Ribeirão Pires atinge R$ 4,5 milhões em dívidas renegociadas pelo Refis

A Estância Turística de Ribeirão Pires atingiu nessa segunda-feira (30) a marca de R$ 4,5 milhões em dívidas de contribuintes renegociadas, com

1.192 adesões de pessoas físicas ou jurídicas aos planos disponíveis pela Prefeitura no Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis).

Contribuintes de Ribeirão Pires que possuem dívidas de impostos com a Prefeitura até dezembro de 2012 terão prazo prolongado para colocar as contas em dia. Aprovado na última quarta-feira, dia 25, pela Câmara Municipal, Projeto de Lei do Executivo estendeu o Refis 2013 até 20 de dezembro deste ano.

O Refis oferece a dispensa da cobrança de até 100% de multa e de juros de mora relacionados aos débitos tributários, como impostos (IPTU, ISS,

ITBI) e taxas, e não-tributários, como multas. Os débitos com desconto podem ser pagos à vista ou parcelados em até 48 vezes, sendo que há variação dos descontos – quanto menos parcelas, maior o percentual de desconto.

Todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos com a Prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2012 podem aderir, inclusive as que possuírem débitos protestados em cartório. Há 859 contribuintes nesta situação.

A possibilidade de adesão ao Refis para quitar débitos com a Fazenda Municipal até o ano passado também foi estendida aos contribuintes com pendências em 2013. Antes da flexibilização, débitos referentes a este ano restringiam a adesão ao programa.

“O Refis é uma ótima oportunidade para que os que estão nesta situação possam quitar os débitos e acabar com uma eterna preocupação que é a dívida”, disse o prefeito Saulo. “Temos situações em que o contribuinte terá, por exemplo, 80% de isenção de juros e 100% na multa de mora”, acrescentou.