Ribeirão Pires amplia incentivos para atrair serviços de saúde
Redução de alíquotas e base de cálculo do ISS tem por objetivo estimular oferta de serviços, gerar emprego e aumentar arrecadação municipal
- Data: 31/10/2013 14:10
- Alterado: 31/10/2013 14:10
- Autor: Redação
- Fonte: PMRP
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A Prefeitura de Ribeirão Pires está ampliando os incentivos fiscais para atrair novas empresas prestadoras de serviços à cidade. Aprovado pela Câmara Municipal na última semana, projeto do Executivo incluiu, entre os serviços que desde de junho desse ano têm reduzidas as alíquotas e base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o item 4.02 do Código Tributário Municipal, referentes à área da saúde.
O município já havia reduzido a base de cálculo do ISS em 41 tipos de serviços, e as alíquotas para alguns deles, desde informática, saúde, administração de cartão de crédito, entre outros. Com a inclusão do item 4.02 (análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres) essa relação passa a ter 42 tipos de serviço. Com a redução da base cálculo utilizada sobre o valor bruto do faturamento e considerando a redução de alíquotas, esses serviços tiveram taxa reduzida para até 0,25%. No caso do item 4.02, a alíquota passou de 2,5% para 2%. “A ação para prestadores de serviços tem por objetivo atrair novos tipos de empreendimentos que ainda não existem na cidade ou ampliar a oferta de um mesmo tipo de serviço. Com isso, cresce também nossa arrecadação”, explicou o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides.
A ampliação dos incentivos fiscais faz parte da política adotada por esta gestão para estimular o crescimento econômico da cidade, com a geração de emprego e renda aos moradores. Os resultados desse trabalho estão sendo observados com a chegada de novos empreendimentos.
Desde o início de janeiro até a primeira quinzena de outubro, a Prefeitura registrou a abertura de 877 novas empresas. A projeção do Paço é abrir mil empreendimentos, entre comércio, serviço, microempresas e indústria, até dezembro.
SERVIÇO: Informações sobre incentivos fiscais da Prefeitura – Secretaria Desenvolvimento Econômico: 4828-5577