Ribeirão libera dinheiro para construção de CEU e Centro de Artes e Esportes

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Pires nesta sexta-feira, dia 06, em sessão extraordinária, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade da Prefeitura, mediante licitação, na modalidade concorrência pública. São 17 áreas que juntas somam valor estimado de R$ 3 milhões. O recurso será revertido na instalação de CEU e no Centro de Artes e Esportes Unificado.

As áreas foram avaliadas pela Comissão Permanente de Avaliações. Os imóveis em questão não possuem destinação específica, sendo, portanto, desnecessários ao Poder Público. “Temos situações de abandono e invasão, por exemplo, cujo estudo apontou que a alienação trará benesses à administração, sobretudo em sua capacidade de investir”, afirmou o prefeito Saulo Benevides.

Além disso, haverá reforço na arrecadação municipal. A proposta atende os termos do inciso I do artigo 66, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires.

 “É importante frisar que com o valor arrecadado, o objetivo é a aquisição dos imóveis para construção do CEU (Centro Educacional Unificado), no Parque Aliança, e a quitação de um terreno na Quarta Divisão, onde está sendo construído o Centro de Artes e Esportes Unificado”, contou o prefeito.

Outro fator positivo apontado pela administração é a valorização da região e viabilidade de crescimento. Com o leilão, o particular passa a ser o proprietário e no local haverá o crescimento através de um comércio, de uma empresa ou até mesmo de uma residência. O projeto estabelece que os bens imóveis serão adquiridos no estado que se encontram, ficando sob responsabilidade do adquirente todos os eventuais ônus para imissão na posse.