Restaurante Popular e Programa Mães Acolhedoras são aprovados pela Câmara de São Caetano

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na manhã desta sexta-feira, 30, em suas sessões extraordinárias, cinco projetos de lei de autoria do Executivo municipal, entre eles o que cria o Restaurante Popular de São Caetano do Sul e o que institui o Programa ‘Mães Acolhedoras’.

De acordo com a justificativa encaminhada com o projeto de lei, o Restaurante Popular fica “destinado a propiciar à população em situação de vulnerabilidade econômica, segurança alimentar e nutricional com preços acessíveis e com qualidade”.

O presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo (PSDB), pediu a máxima celeridade regimental ao andamento, discussão e aprovação no envio do projeto para sanção da prefeitura. “Temos uma Câmara Municipal plural, que diverge, mas principalmente que também converge quando o assunto é de interesse único da população”, afirmou Pio.

O segundo projeto de lei da prefeitura aprovado “busca ampliar o rol de ações sociais de apoio às mulheres em situações de vulnerabilidade no município, especialmente aquelas sem emprego e renda, integrantes de famílias economicamente desamparadas, promovendo reinserção profissional”, na Rede Municipal de Educação. 

“Esse projeto, das Mães Acolhedoras, vem no sentido do discurso que a gente já vinha ouvindo por parte do prefeito, de tentar trazer o mais rápido possível a chamada humanização. A gente reputa e entende que a mãe, que a mulher, têm um papel preponderante neste caminho e nesta conciliação com as pessoas, particularmente falando de escola”, disse o vereador Gilberto Costa (Avante), líder do Governo na Casa. 

Também de autoria da Prefeitura, foram aprovados, em dois turnos, os projetos de lei que cria vagas de empregos públicos permanentes para Sociólogo e Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, aumenta o número de vagas já existentes para Agente Comunitário da Saúde, Agente de Trânsito e Transportes, Assistente Técnico Desenhista; que abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento do exercício de 2023; e, que aplica dois salários mínimos ao piso salarial somado ao percentual de 7% de reajuste para o funcionalismo, de forma retroativa a 1º de março de 2023, excluindo os cargos em comissão. 

De autoria da mesa diretora, o Poder Legislativo aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que reajusta também em 7% a Tabela de Vencimentos dos servidores da Câmara, retroativo a 1º de março de 2023, excluindo os cargos em comissão e servidores estatutários vinculados ao Padrão “T”. 

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei que institui o Código Municipal de Defesa da Mulher e consolida a legislação relativa à proteção e defesa da mulher, de autoria conjunta da vereadora Thai Spinello (Novo) e do vereador licenciado Matheus Gianello (PL).