Responsabilidade fiscal garante capacidade de investimento recorde para Prefeitura de SP

As políticas de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa da Prefeitura de São Paulo garantiram ao município uma capacidade de investimento recorde em 2023: são mais de R$ 14 bilhões no orçamento atualizado, com incremento de R$ 3 bilhões em relação aos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). No ano passado os valores empenhados em investimentos pela Prefeitura paulistana já chegaram a índices inéditos: foram mais de R$ 9 bilhões aplicados na melhoria da qualidade de vida dos 12 milhões de habitantes da cidade.

Entre outras ações continuadas de responsabilidade fiscal, a negociação bem-sucedida da Prefeitura de São Paulo com o governo federal envolvendo a cessão do Campo de Marte, cujo acordo foi firmado em 2022, também tem reflexos na perspectiva positiva para os investimentos da cidade nos próximos anos. O acordo extinguiu a dívida do município com a União no valor de quase R$ 24 bilhões (cerca de R$ 3,4 bilhões por ano), liberando recursos para investimentos preferenciais em ações do Programa de Metas da Prefeitura, com destaque para áreas de Habitação, Mobilidade, Saúde, Educação e Assistência Social.

Outra iniciativa fundamental da Prefeitura de São Paulo para garantir a sustentabilidade de suas contas públicas foi a modernização da Previdência Municipal. A reforma previdenciária, realizada em duas etapas, garantiu uma redução de cerca de R$ 100 bilhões no passivo atuarial do sistema e uma queda no déficit anual de R$ 5,6 bilhões, em 2020, para R$ 2,9 bilhões em 2022.

Além de reduzir o déficit da Previdência paulistana, que tem de ser coberto por recursos públicos que poderiam ser utilizados em outras prioridades da população de São Paulo, a modernização do sistema previdenciário da capital oferece uma garantia aos servidores públicos municipais de que haverá sustentabilidade, a médio e longo prazos, para suas aposentadorias e pensões.

Essas ações de sucesso na área fiscal permitiram que a Prefeitura de São Paulo conte atualmente com um saldo positivo no Tesouro Municipal, com valores em caixa que garantem à administração uma maior capacidade de planejamento e execução de políticas públicas. Esses recursos são fundamentais para a administração enfrentar os desafios e problemas estruturais da maior cidade da América Latina. 

Reconhecimento internacional

Como reconhecimento por suas políticas de responsabilidade fiscal, São Paulo recebeu em 2022 a nota máxima (AAA) no quesito Sustentabilidade da Dívida na avaliação da agência de classificação de risco norte-americana Fitch Ratings.

Além disso, a cidade manteve o status de “grau de investimento” com a nota A- (Perfil de Crédito Individual), subindo três níveis na comparação com a classificação anterior. Essa nota é inédita para um ente público no país e só não foi melhor porque os ratings finais da cidade seguem limitados pelo rating soberano do Brasil (BB-/Estável).

Investimentos

Em 2022 a Prefeitura de São Paulo iniciou, deu continuidade ou concluiu cerca de 1.300 obras em todas as regiões. Os destaques ficam para Habitação, com construção e entregas de 1.983 unidades habitacionais de um total de 5.265 já entregues pela atual gestão, e para Saúde, na qual foram aplicados recursos em reformas e em novos equipamentos.

Já a área de Educação, considerada também prioritária da gestão municipal, teve investimentos para a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil. Outras áreas como Mobilidade, Transporte, Urbanismo com valores destinados ao recapeamento de vias, pavimentação, Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança.

Para 2023, a Prefeitura de São Paulo segue com investimentos preferenciais em ações do Programa de Metas, com destaque para áreas de Habitação, Mobilidade, Saúde, Educação e Assistência Social.

Redução de impostos 

O sucesso das políticas fiscais da Prefeitura de São Paulo possibilitou, em 2021, que a administração municipal reduzisse a alíquota de ISS de 5% para 2% para atividades desenvolvidas por plataformas digitais, como aluguéis, transporte de passageiros ou entregas e compra e venda de mercadorias (marketplace), além de administração de imóveis e atividades de audiovisual.

A medida teve como objetivo estabelecer uma carga tributária apta a proporcionar a retenção no município de contribuintes com alta mobilidade, garantindo a geração de empregos e renda na cidade de São Paulo. As atividades contempladas foram: franquias; intermediação de atividades de transporte, entrega e administração de imóveis e intermediação de aluguéis por meio de plataformas digitais; setor de programação visual, comunicação visual e serviços congêneres.