Resolução da Semil disciplina coleta e utilização de sementes em Unidades de Conservação de SP

A secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, assinou nesta quinta-feira (7), uma resolução que estabelece regras para a obtenção, coleta e utilização de sementes e plântulas, com fins de conservação e restauração florestal, nas Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo. A solenidade foi realizada durante visita ao viveiro da Associação de Recuperação Florestal do Pontal do Paranapanema (Pontal Flora) – referência na produção de mudas nativas e exóticas -, na região de Presidente Venceslau, interior paulista.

“Essa resolução possui uma grande relevância, pois permite, com possibilidade de autorização, a coleta e utilização de sementes em Unidades de Conservação. É um estímulo que o estado tem dado para a restauração, e a partir do momento que a gente publica uma resolução como essa, incentivamos as políticas públicas, pois caminhamos com a meta de restauração, como a do Plano de Meio Ambiente, que temos como objetivo restaurar, até 2026, 37,5 mil hectares”, afirma Natália Resende. A secretária completa: “É por meio de medidas como essa que a gente consegue cumprir e avançar ainda mais para a restauração do meio ambiente no Estado de São Paulo”,

Para chegar a esta nova resolução, a secretaria promoveu debate técnico em maio de 2023, por meio da Fundação Florestal (FF), e também consulta pública, realizada em novembro. A resolução da Semil garante eficiência aos processos de autorização para a coleta de sementes e demais propágulos de espécies vegetais nativas nas UCs e nas demais áreas protegidas para sua utilização em projetos de restauração florestal e conservação das espécies, além de promover segurança jurídica para projetos públicos e privados vinculados a essa área.

Em função da fragmentação dos espaços rurais nos territórios, as UCs possuem um dos poucos remanescentes florestais capazes de exercer o papel como banco de sementes e plântulas. Com alta variabilidade genética, as unidades podem atender às demandas atuais e futuras para a restauração ecológica no Estado de SP, e no Brasil, em convergência com acordos internacionais, disposições nacionais e do Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo (NET ZERO 2050), que estabelece como meta o incentivo para restauração produtiva de 700 mil hectares até 2050.

“Esse é um passo decisivo para a disposição de um banco de sementes, o que é importante para quem trabalha com restauração florestal e também para o Brasil, que possui um compromisso no acordo de Paris para restaurar 12 milhões de hectares”, conta o presidente da Fundação Florestal, Mario Mantovani, que também esteve presente no evento. O presidente diz ainda: “Estar aqui com a presença da secretária Natália Resende, e com a participação da associação de reposição florestal (Pontal Flora), é muito relevante, pois poderemos desenvolver a produção de árvores nativas, com diversidade e qualidade. É uma relação de ganha, ganha, pois ganha a natureza, a sociedade e a economia”.

Entre as diretrizes da resolução, estão medidas para respeitar a capacidade de resiliência das florestas doadoras; a diversidade local e regional de sementes; a realização de estudos e registros de dados que permitam a avaliação e monitoramento da utilização dos propágulos e sementes vindos de UCs; a avaliação dos ganhos na conectividade da paisagem de ecossistemas e de população; a realização de monitoramento dos impactos das ações de coleta; e o estímulo à atividade econômica sustentável.

Além das condutas, a resolução traz ainda alguns pontos que devem ser respeitados para a coleta e utilização de sementes como, a área de coleta de sementes; variabilidade genética; projeto de restauração ecológica; recuperação de populações (ações de manejo de espécies ameaçadas que promovam viabilidade e funcionalidade ecológica em área natural e projetada); restauração ecológica (prática que auxilia a recuperação de um ecossistema degradado, danificado ou destruído); e autorização de coleta de sementes e demais propágulos com fins de conservação.

A coleta ou projetos nas UCs podem ser realizadas por pesquisadores ou pessoas físicas respeitando regramento específico da resolução, ou por normativa da FF, ou demais órgãos que administram as unidades estaduais. Os recursos para essas ações podem ser próprios ou por parcerias, além de entidades públicas e privadas, sejam organizações locais ou associações – como a Pontal Flora, onde houve a assinatura desta resolução -, cooperativas, ONGs, prefeituras, universidades ou mesmo empresas que sejam relacionadas a essa temática.