Relatora da CPI solicita medidas dos Órgãos de Fiscalização contra o descaso da Enel

A relatora da CPI da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada estadual Carla Morando, solicitou neste domingo, dia 13/10, providências dos Órgãos de Fiscalização para acabar com a má prestação de serviço da Enel no estado de São Paulo. Após o temporal que atingiu a região metropolitana de São Paulo, dia 11/10, mais de 2,1 milhões de imóveis ficaram no escuro. Na tarde de ontem, 760 mil imóveis ainda estavam sem luz na cidade de São Paulo. 

“Já se passaram 48 horas e ainda há milhares de pessoas no escuro. Isso é um absurdo”, disse Morando. “Entregamos o relatório final da CPI, em dezembro do ano passado, aos órgãos de fiscalização para providências. Até hoje não aconteceu nada”, explicou a deputada que luta há quatro anos contra o descaso da empresa no estado de São Paulo. No relatório final da CPI, foi proposta a intervenção na concessionária Enel Distribuição São Paulo e auditoria, no período compreendido pela gestão da empresa (2018-2023), pelos órgãos competentes, e a declaração da caducidade do contrato concedido.

Essa solicitação da deputada para cobrar os Órgãos de Fiscalização foi reforçada pelo governador Tarcísio de Freitas que pediu, neste domingo, ao TCU- Tribunal de Contas da União agilidade na investigação de falhas na distribuição de energia da Enel. Ainda segundo o governador, o Procon-SP vai notificar a Enel para que preste contas sobre a demora no restabelecimento da energia.

Segundo a relatora, o Poder Concedente é federal e as providências devem ser tomadas pelo Ministério de Minas e Energia e Aneel. “Chegou a hora da população cobrar também para que coloquem em prática o que propomos no relatório e sejam efetivos nesta questão”, afirmou Carla Morando que é autora de Moção de Repúdio referente ao pronunciamento do presidente Luiz Inácio da Silva que afirmou que o Brasil tem interesse em renovar o acordo com a Enel.

RELATÓRIO DA CPI DA ENEL

O relatório da CPI da Enel foi encaminhado em dezembro de 2023 para a Mesa da Alesp, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública da União, ao Ministério de Minas e Energia, à Secretaria do Nacional de Energia Elétrica, à Agência ANEEL, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e ao Tribunal de Contas da União.

Entre as ocorrências identificadas na investigação da Comissão estão falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, inclusive, nos apagões ocorridos no dia 3 de novembro de 2023 em todo o estado. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas. 

Novamente, a população paulista ficou no escuro sexta-feira passada e a resolução do problema está ainda mais lenta. Em novembro, a concessionária demorou 24 horas para restabelecer o serviço em 60% dos endereços afetados. Dessa vez, demorou o dobro do tempo. Isso comprova o que foi amplamente alertado pela relatora Carla Morando.

CPI DA ENEL

Iniciada em maio do ano passado, a CPI teve a finalidade de “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel Distribuição São Paulo na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, e o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.

Na Comissão, foram realizadas oitivas de representantes da Enel Brasil, do Ministério Público de São Paulo, do Procon, e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Reclame Aqui, Defensoria Pública e Medral Energia Ltda, além de prefeitos das cidades atendidas pela empresa. Inclusive foram realizadas diligências com membros da CPI, em Brasília, onde participaram de audiências no Ministério de Minas e Energia, na Aneel e na Secretaria Nacional do Consumidor.