Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores

Antes do início da leitura, na comissão mista que trata da MP, Stephanes Junior lembrou que seu relatório prevê a manutenção do nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o órgão, que passará a fazer parte da estrutura do Banco Central – e não do Ministério da Justiça ou do Ministério da Economia. Além disso, os integrantes do Coaf serão apenas pessoas ligadas a órgãos especificados na proposta.

“Todas as mudanças foram conversadas com o BC, com os parlamentares, para chegar a um consenso”, afirmou o deputado, pouco antes de iniciar a leitura do relatório.

O texto do deputado sobre a MP 893 traz mudanças em relação ao texto original, enviado pelo governo ao Congresso. As alterações foram feitas por meio de emendas apresentadas por parlamentares.

Uma das mudanças é que o nome Coaf será mantido. Na proposta original, o Coaf passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além disso, pelo relatório do deputado a estrutura organizacional do Coaf vai compreender três instâncias: Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Na MP original, a estrutura contava apenas com Conselho Deliberativo e Quadro Técnico-Administrativo.

O Plenário do Coaf será composto pelo presidente do conselho e por 11 servidores ocupantes de cargos efetivos, “de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. Estes servidores serão escolhidos entre integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Controladoria-Geral da União.

A especificação de quais órgãos públicos cederão integrantes para o plenário do Coaf marca uma diferença em relação à proposta original do governo – e defendida em um primeiro momento pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na proposta, poderiam ser nomeados quaisquer pessoas, desde que com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos. Além disso, o conselho da proposta original seria formado por no mínimo oito pessoas e no máximo 14.

Com a mudança, especificando quais órgãos poderão indicar componentes para o Coaf, o deputado acatou os argumentos de que a versão original da proposta deixava brechas para nomeações políticas no conselho. Em audiência no Congresso, o próprio Campos Neto havia sinalizado que o texto poderia mudar neste sentido, para definir exatamente quem poderia fazer parte do conselho.

Após a leitura do relatório de Stephanes Junior, a tendência é que seja pedida vista na comissão. Assim, a votação do relatório deve ocorrer na próxima semana. A expectativa do BC é de que não haja dificuldades para aprovação, já que se formou um consenso entre parlamentares e a autarquia quanto à versão final da proposta. Depois de aprovada na comissão mista, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.