Regulamentação do uso de patinetes é discutida com apoio do Procon-SP

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, e as empresas que alugam patinetes elétricos irão se reunir para discutir o uso desse meio de locomoção. A reunião acontecerá hoje (4/6) na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (R. Barão de Itapetininga, 18) às 16h).

Para Fernando Capez, diretor executivo da Fundação, o fornecedor não pode usar o espaço público para oferecer um serviço privado: “As empresas têm que instalar estações para acomodar os seus equipamentos; e estes locais deverão conter informações, claras e ostensivas, sobre quais os riscos no uso dos patinetes”. Capez observa que, assim como em outros meios de transporte, os usuários também são responsáveis pela utilização adequada e segura.

Novas regras foram estabelecidas pela prefeitura com o objetivo de garantir mais segurança aos usuários de patinetes. As regras também servem pra resguardar os direitos dos pedestres e usuários de outros modais de transporte.

As regras, divulgadas no Diário Oficial em 15/5, são, entre outras, obrigatoriedade do uso de capacete; proibição da circulação nas calçadas; circulação restrita a ciclovias, ciclofaixas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h e velocidade máxima do patinete de 20 Km/h; além de regras impostas às empresas, como, promoção de campanhas educativas, fornecimento de equipamentos de segurança, confidencialidade dos dados dos usuários, recolhimento dos equipamentos estacionados em locais irregulares.

A preocupação é estabelecer, por meio do diálogo com a prefeitura e com as empresas, a utilização adequada dos patinetes elétricos, garantindo segurança e respeito para todos. O Procon-SP tem produzido e veiculado material de orientação voltado ao consumidor sobre o uso de patinetes elétricos e como evitar se expor a riscos.