Rede tenta derrubar no STF decisão de Toffoli que suspendeu investigações
A Rede Sustentabilidade recorreu da decisão de Toffoli, que suspendeu investigações baseadas em dados bancários divulgados por órgãos de controle sem que tenha havido autorização judicial
- Data: 22/07/2019 16:07
- Alterado: 22/07/2019 16:07
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Will Shutter/Câmara dos Deputados
A decisão liminar de Toffoli suspendeu, entre outras, uma investigação sobre movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A investigação se deu a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Este é um recurso para garantir que o Coaf continue funcionando. A decisão do presidente Toffoli equipara o Brasil a paraísos fiscais, onde não há controle sobre a atividade financeira”, disse à reportagem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal.
No recurso apresentado pela Rede, o partido argumenta que a decisão de Toffoli, tomada a partir de pedido do senador Flávio Bolsonaro, é “casuísta” e “viola diretamente o princípio da segurança jurídica”. Segundo Randolfe, o partido espera que o relator do recurso seja designado até o fim do dia, e lembrou que “não poderá ser o Toffoli”.
O senador da Rede disse que o partido está “dando a possibilidade para o STF revogar a decisão e já em agosto, depois do recesso, fazer com que o Coaf volte a funcionar”. Randolfe disse “discordar radicalmente” da justificativa de Toffoli para ter tomado a decisão, de que estaria protegendo os cidadãos.
“O Coaf não representa nenhum tipo de ameaça ao cidadão, quem está sendo protegido são as organizações criminosas, os esquemas de corrupção e o tráfico de drogas”, argumentou o parlamentar.