Recuo de senadores inviabiliza PEC do Sistema S

O tema enfrenta forte resistência entre parlamentares e já foi alvo de fiscalizações dos órgãos de controle.

Na quarta-feira, 3, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou a proposta que prevê, entre outros pontos, que os recursos do Sistema S sejam destinados apenas para fins relacionados à função de cada entidade e limita o salário dos dirigentes ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil), além de exigir que sejam ficha limpa. O conjunto de entidades, como Sesi, Senai e Sesc, recebe cerca de R$ 17 bilhões ao ano recolhidos em tributos sobre a folha de pagamento.

O projeto tinha 31 assinaturas. No dia seguinte, porém, os senadores juíza Selma (PSL-MT), Elmano Férrer (Pode-PI), Flávio Arns (Rede-PR), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Lasier Martins (Pode-RS), e Confúcio Moura (MDB-RO) apresentaram requerimento pedindo a retirada de suas assinaturas. Com isso, ficaram apenas 25 assinaturas, abaixo do número mínimo para a apresentação de proposta de emenda constitucional, que é de 27. Com isso, a tramitação do projeto foi encerrada.

Os parlamentares deram diferentes explicações para o recuo. A juíza Selma disse que sentiu necessidade de estudar melhor o assunto e que a proposta estatiza o Sistema S. “Neste momento, sem se aprofundar mais no tema, não seria uma decisão prudente”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa. A senadora disse que decidirá se volta a assinar ou não o projeto “assim que tiver mais fundamentos”.

Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que assinou a proposta em “solidariedade ao líder de seu partido”, mas depois percebeu que a matéria tratava de ponto de vista que ele não defende, por isso retirou a assinatura. Procurados, os outros quatro senadores não se pronunciaram.

Proposta
A proposta apresentada por Braga cria uma espécie de Lei Geral dos Serviços Sociais, unificando regimes jurídicos das entidades ligadas ao sistema S. O texto prevê que os recursos não poderão ser destinados para finalidade não vinculada aos objetivos institucionais de cada organização, o que será definido em lei complementar.

Além disso, garante a fiscalização pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) – o que já ocorre atualmente – e traz regras para contratação e remuneração de dirigentes.

O objetivo é principalmente impedir que os recursos sejam desviados para outras finalidades, como mercado financeiro, imobiliário e patrocínio de eventos. “Sem dúvida alguma o Sistema S precisa de ajustes, até para que não haja prejuízos aos trabalhadores. O sistema é de fato importante para garantir a qualificação de mão de obra e investir em cultura e lazer, mas ganhou um gigantismo absurdo, com recursos públicos bilionários aplicados sem a menor transparência e com desvios de finalidade evidentes, já comprovados, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou Braga. O senador pretende conseguir apoio para reapresentar o texto.

Controle
O sistema S está na mira da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já prometeu “meter a faca” nas entidades do setor.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia é ter mais controle sobre como o orçamento dessas entidades é aplicado em atividades de qualificação de trabalhadores e ter poder para determinar onde e quais treinamentos serão oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Senac.

Veja quais as instituições que integram o chamado ‘Sistema S’:
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)
Serviço Social do Comércio (SESC)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
Serviço Social da Indústria (SESI)
Serviço Social do Transporte (SEST)
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)