Recapeamento bilionário da prefeitura multiplica ruas sem sinalização por São Paulo

No cruzamento com a avenida Paulista, pedestres disputavam espaço entre carros no asfalto novo em folha da congestionada rua Maria Figueiredo no horário de fim do expediente da última segunda-feira (4). Confusão típica das vias da região central de São Paulo, a travessia tinha risco de acidente agravado pela ausência da faixa de segurança.

“Faz 20 dias que isso está assim, um perigo, e aqui atravessam crianças, pessoas em cadeiras de rodas”, conta Welcia Paixão, 70, síndica do edifício naquela esquina.

As vias estão incluídas no megaprojeto de recapeamento asfáltico tocado desde junho de 2022 pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que está trocando 20 milhões de metros quadrados do piso da capital paulista – 12 milhões já foram substituídos – a um custo que supera R$ 4 bilhões, considerando todo o investimento do período em pavimentação ou recape. O asfalto é uma das principais bandeiras de Nunes, que tentará a reeleição neste ano.

Em passo mais lento, a recomposição da sinalização horizontal – faixas de pedestres, linhas de divisão de fluxo e rotatórias, entre outras marcações de solo obrigatórias – demora dias, semanas e até meses para ser refeita pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Nos dias 1º e 4 de março, a reportagem percorreu ruas e avenidas num raio de aproximadamente 8 km a partir da região central e identificou 20 ruas e avenidas sem sinalização. O problema é potencialmente maior, considerando que mais de 700 trechos passam ou passaram por obras.

Independentemente de quanto tempo faz que o asfalto foi recolocado, nenhuma via pode ser plenamente aberta ao trânsito sem a devida sinalização, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação, diz o Código de Trânsito Brasileiro.

A reportagem questionou a prefeitura e a CET, que é subordinada à gestão Nunes, sobre a ausência das demarcações. A companhia comentou, por telefone, que a repintura ocorre quando o processo completo de recapeamento é concluído.

Existem, porém, dispositivos desenvolvidos especificamente para demarcações temporárias de pistas enquanto obras estão em curso, segundo o engenheiro de tráfego Paulo Bacaltchuck. “A própria CET tem um vasto manual sobre o tema”, comenta.

Chamado “Manual de Sinalização Urbana – Obras”, o documento descreve cones, cavaletes, placas, tachas e tachões que podem ser utilizados para alertar motoristas e pedestres, separar ou direcionar fluxos de veículos, entre outras funções.

Esse documento demonstra, com ilustrações, a aplicação desses materiais em situações em que o tráfego fica parcialmente liberado, ou seja, com as faixas de rodagem em obras bloqueadas, enquanto outras permanecem abertas e equipadas com todo o aparato orientador. Esses equipamentos não foram encontrados nas vias percorridas pela reportagem.

“É possível fazer a marcação provisória até a secagem do pavimento, que demora poucos dias, antes da aplicação definitiva”, diz o especialista. “Claro que isso custa mais caro e atrasaria um cronograma ambicioso, afinal, as eleições estão logo ali”, comenta.

Bacaltchuck ainda classifica como especialmente perigosas as ausências das faixas de pedestres e de lombadas, assim como a falta de demarcações de ciclovias e linhas de separação de fluxo. “É ilegal e o risco de acidente existe.”

Com tráfego completamente aberto, a Paulista e algumas das suas travessas, como a Maria Figueiredo, tiveram suas obras iniciadas no fim de janeiro, segundo o relatório que a prefeitura disponibiliza em seu site.

Além da ausência de sinalização horizontal, no trecho da Paulista entre avenida Brigadeiro Luís Antônio e a praça Oswaldo Cruz, no sentido do bairro Paraíso, há também desnível no asfalto novo, pois a obra não está concluída.

No mesmo quarteirão, a travessia da rua Teixeira da Silva está sem a pintura de segurança e, no trecho da calçada rebaixada para garantir a acessibilidade, tem a sarjeta esburacada pelos pés de transeuntes que pisaram no vão quando o cimento ainda estava fresco.

Faltaram placas para avisar sobre o risco de queda quando a obra estava em execução, conta a síndica Welcia. Ela reforça que o trabalho mal feito agravou o perigo aos pedestres na calçada que há meses está parcialmente afundada na saída da estação Brigadeiro do Metrô.

Na zona leste da cidade, trechos das ruas Visconde de Parnaíba, São Leopoldo, Toledo Barbosa e Herval estão sem sinalização desde o ano passado, quando as as vias foram inicialmente observadas pela reportagem, embora as obras não tenham sido registradas na página da prefeitura.

Na Mooca, também na zona leste, o recapeamento iniciado em maio do ano passado na rua Borges de Figueiredo aparecia como finalizado no site, mas também faltam as marcações de solo.

Especialista em obras e professor do Instituto Federal de Tecnologia, o engenheiro João Merighi critica a falta de rigor quanto ao cumprimento das normas de engenharia. Ele afirma que a sinalização deve ser aplicada imediatamente após a recomposição do asfalto, antes da liberação para os carros, e que somente após a fiscalização é que a obra pode ser considerada pronta.

“É uma questão de responsabilidade civil, e o engenheiro que libera o tráfego assume a culpa por eventuais vidas colocadas em risco”, diz.

O Código de Trânsito também afirma que multas não podem ser aplicadas a infratores e que a autoridade de trânsito é responsável pela falta da sinalização ou por sua aplicação incorreta e insuficiente.

“Qualquer pessoa que tiver seu veículo danificado ou sofrer lesões por falha da sinalização pode acionar o poder público judicialmente”, diz o advogado Ricardo Prado Pires de Campos, vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

A reportagem informou à CET os endereços percorridos nos dias 1º e 4 de março, que respondeu na última quinta (7) que sete das vias mencionadas já tinham o “aceite” da Secretaria Municipal de Subprefeituras para a pintura. São elas: av. Cassandoca, r. Artur Mota, r. Coronel Oscar Porto, r. Manuel da Nóbrega, r. Toledo Barbosa, r. Borges de Figueiredo e r. Conselheiro Brotero. Dessas, Toledo Barbosa, Borges de Figueiredo e Conselheiro Brotero tiveram a sinalização implantada.

Outras quatro encontram-se com implantação iniciada ou em vias de, como a r. Manuel da Nóbrega, diz a CET. Sobre o viaduto Plínio de Queiroz, a sinalização horizontal será executada até o final de março. Já a alameda Barros está dentro do cronograma de serviços de aterramento de fios, informou.