Protocolo Não se Cale triplica inscrições e fortalece proteção às mulheres em 2024

O Protocolo Não se Cale, uma iniciativa do Governo de São Paulo voltada à proteção das mulheres contra assédio em ambientes públicos e privados, experimentou um crescimento significativo em 2024. O número de profissionais da área de alimentação e entretenimento que se inscreveram no curso de capacitação triplicou, totalizando 75 mil inscritos desde o seu lançamento em 2023.

A proposta visa estabelecer estratégias eficazes de acolhimento e suporte às vítimas de assédio, padronizando a resposta em diversos estabelecimentos. As mulheres que se sentirem ameaçadas podem solicitar ajuda através de um gesto específico: uma palma da mão aberta para cima, com o polegar dobrado e os dedos fechados em punho. A Secretaria de Políticas para a Mulher é a responsável pela condução dessa ação.

Conforme a legislação vigente, profissionais que atuam nos setores de lazer e gastronomia devem ser treinados para reconhecer esse sinal e responder adequadamente a situações suspeitas. É imperativo que os estabelecimentos proporcionem um ambiente seguro para as vítimas, ofereçam acompanhamento até o veículo solicitado e, se necessário, acionem as autoridades competentes, sempre respeitando as decisões da mulher e informando-a sobre a rede pública de apoio disponível. Essas diretrizes foram estabelecidas pela Lei nº 17.621/2023 e pelos Decretos nº 67.856 e 68.477.

O curso de capacitação é oferecido online, abrangendo módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e redes de proteção, com conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O tempo estimado para conclusão do curso é de até 30 horas. Ao final, os participantes recebem um certificado oficial que possibilita ao estabelecimento onde trabalham a conquista do Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.

Fiscalização

No município de São Paulo, foram realizados esforços para orientar 341 estabelecimentos durante ações específicas nos meses de dezembro de 2023, março e abril de 2024, com o suporte do Procon-SP. A partir de maio de 2024, o Protocolo passou a fazer parte das fiscalizações regulares do órgão, impactando mais de 100 novos estabelecimentos até outubro deste ano. Até essa data, já haviam sido orientados 1.498 fornecedores em mais de 114 municípios do interior e litoral paulista.

Apoio dos Aplicativos de Mobilidade

Em um esforço colaborativo, os aplicativos de mobilidade 99, Uber e Lady Driver se uniram ao Protocolo Não se Cale neste ano. Motoristas desses serviços receberão treinamento para identificar situações de violência contra mulheres e auxiliar as passageiras quando necessário. Além disso, usuários terão acesso a informações sobre segurança feminina, fortalecendo a campanha e o apoio às vítimas por meio do movimento “SP por Todas”.

Movimento SP Por Todas

O SP Por Todas é uma iniciativa promovida pelo Governo do Estado com o intuito de ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas para as mulheres e fortalecer a rede de proteção e acolhimento, além da autonomia profissional e financeira delas. Desde março de 2024, novas soluções foram introduzidas, incluindo o aplicativo SP Mulher Segura, que permite conexão direta com a polícia em situações críticas; também foram criadas novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher com atendimento 24 horas.

Investimentos Estruturais em São Paulo

Em um panorama mais amplo das ações do governo estadual em 2024, houve um foco significativo na atração de investimentos que promovem oportunidades econômicas e dignidade aos cidadãos. O estado alcançou um recorde histórico nos leilões dos últimos 25 anos, com R$ 340 bilhões direcionados a áreas como educação, infraestrutura e saneamento básico. Dentre as realizações destacam-se a desestatização da Sabesp e investimentos no transporte público.

No campo da saúde, foram realizadas cerca de 3.200 cirurgias diárias com considerável redução nos tempos de espera para especialidades médicas. No setor educacional, o Provão Paulista facilitou o ingresso ao ensino superior com a disponibilização de 30 mil novas vagas.

A segurança pública também recebeu atenção especial com a incorporação de 7.800 novos policiais neste ano — o maior aumento no efetivo dos últimos 14 anos — além da intersecção entre políticas públicas nas áreas social e econômica voltadas para mulheres.

Para mais informações sobre os dados apresentados neste balanço das ações do governo estadual, acesse https://www.spsaotodosnadirecaocerta.sp.gov.br/.