Proposta de expropriar terras é ‘delírio’, diz Bolsonaro; plano é da equipe de Mourão

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “delírio” a ideia de o governo criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. O presidente também defendeu a demissão caso alguém no governo faça essa proposta, “a não ser que essa pessoa seja indemissível“. A medida, revelada ontem pelo Estadão (veja documentos abaixo), consta em documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Eleito na chapa de Bolsonaro em 2018, o vice não pode ser demitido.

“Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do Governo. Para mim a propriedade privada é sagrada. O Brasil não é um país socialista/comunista”, afirmou Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 12, em postagem nas redes sociais.

Pouco depois, ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou ao assunto.  “Vi essa matéria do Estadão de hoje. Ou é mais uma mentira ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia aí. A propriedade privada é sagrada. Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível“, afirmou.

Para Bolsonaro, a proposta é uma tentativa de desgastá-lo com ruralistas, grupo que o ajudou a se eleger em 2018. “Para tentar me desgastar diante do produtor rural inventam matérias. Que eu iria apresentar uma proposta para expropriar terras de quem por ventura cometesse algum ilícito ambiental. Isso não existe”, reforçou. O chefe do Executivo citou ainda que a proposta pode ser ainda de “alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia”.

O documento do Conselho comandado por Mourão estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”. Segundo o planejamento do conselho, o objetivo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com estas medidas em maio de 2021.

Propostas

Como o Estadão revelou, a equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia. A ofensiva gerou críticas ao incluir a meta de controlar 100% das Organizações Não Governamentais (ONGs) em atividade na região, por meio de um novo marco legal, que permitiria barrá-las por “interesses nacionais”.

Os objetivos do conselho dividem-se em três principais eixos (preservação, proteção e desenvolvimento sustentável). Cada tópico é subdividido em objetivos mais pontuais, que têm metas e ações programadas. Na última semana, Mourão pediu para diversos ministérios indicarem especialistas para debater estes objetivos junto ao conselho. Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo. Apesar de Mourão ter dito que não reconhece a proposta de controle das ONGs, duas fontes do governo que acompanham as discussões do conselho confirmaram o envio dos documentos.