Proposta de Bolsonaro de usar GLO em área rural divide juristas

Bolsonaro disse ontem, 25, que irá apresentar projeto de lei para permitir ações da Garantia de Lei e da Ordem (GLO)em reintegrações de posse no campo. A proposta divide juristas

  • Data: 26/11/2019 11:11
  • Alterado: 26/11/2019 11:11
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Proposta de Bolsonaro de usar GLO em área rural divide juristas

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa ao sair do Palácio da Alvorada

Crédito:Antonio Cruz/Agência Brasil

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Eles argumentam, por um lado, que a responsabilidade por esse tipo de processo é do Poder Judiciário que, em geral, solicita apoio da Polícia Militar ao Estados.

A GLO é uma prerrogativa da Presidência e só deve ser empregada caso outras alternativas policiais não tenham dado resultado. Há quem defenda, porém, que propriedades rurais produtivas invadidas podem ser enquadradas como algo necessário à ordem econômica nacional, o que justificaria o emprego de Forças Armadas.

“A reintegração de posse é um processo (judicial). Quem coordena e comanda é o Poder Judiciário, e não o Executivo”, afirmou Marcos da Costa, ex-presidente da OAB de São Paulo. Segundo ele, como o Judiciário não tem força policial, muitas vezes o juiz solicita à Polícia Militar apoio para garantir o cumprimento da sua decisão. Na proposta de Bolsonaro não ficou claro como o Executivo escolheria em que caso as Forças Armadas seriam chamadas.

Terence Trennepohl, pós-doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Harvard, destaca que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica nacional previstos na Constituição, que também define que a função das Forças Armadas é garantir a lei e a ordem. “A propriedade privada tem que ser protegida.” Segundo ele, hoje os proprietários de terra são prejudicados quando um Estado deixa de cumprir as ordens judiciais.

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  • Data: 26/11/2019 11:11
  • Alterado:26/11/2019 11:11
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo









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