Proposta amplia Lei de acessibilidade para cão-guia de autistas

Proposta do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), protocolada na Câmara de São Caetano do Sul, pede que a Lei nº 4.068, de junho de 2002, a qual garante o livre acesso apenas de cães guias utilizados por deficientes visuais a qualquer estabelecimento e meios de transporte, seja estendida.

Segundo o relator da matéria, a Lei não incluiu essa categoria à época da aprovação devido ao pouco conhecimento sobre a importância do cão na socialização das pessoas com autismo. Em sua opinião, o uso dos cães de serviço e a permanência dos usuários com eles em qualquer local devem ser integralmente amparados em lei, como já acontece com os cães-guia.

“Os cães de serviço para autistas recebem treinamento que os capacita a reconhecer e interromper de maneira suave alguns comportamentos auto prejudiciais ou até ajudar a cessar colapsos emocionais. Em resposta a sinais de ansiedade ou agitação, algumas ações do cão como encostar-se suavemente no autista pode aliviar o sintoma. Esse companheirismo gera segurança para que o portador de TEA possa frequentar locais públicos e particulares”, explicou Ubiratan Figueiredo.

O Projeto de Lei está nas comissões da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e ainda passará por votação dos parlamentares. Caso aprovada, a proposta irá para a sanção do prefeito José Auricchio Junior.

Transtorno do Espectro Autista – O autismo é uma síndrome que afeta a capacidade de comunicação, interação e comportamento. O transtorno pode se manifestar em diferentes intensidades, mas de um modo geral, os autistas não reagem bem em algumas situações, como ambientes muito barulhentos ou estressantes. A reação a esses cenários varia de pessoa para pessoa, mas a insegurança, medo e desconforto sentidos são sempre prejudiciais tanto para o autista quanto para aqueles que com ele convivem.