Projeto sobre TDAH é aprovado na CCJr da ALESP

As deputadas e os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o parecer favorável ao Projeto de lei 325/2020, de autoria da deputada Leticia Aguiar, que obriga o Poder Executivo a criar o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção).

O projeto de lei tem o objetivo de dar acolhimento social, atendimento na área da Saúde e acompanhamento na área de Educação para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH. De acordo com estudos científicos, 10% das crianças na idade pré-escolar apresentam sintomas de TDAH.

Na idade escolar esse índice varia entre 4% e 5%, o que pode comprometer diretamente no desenvolvimento do aluno, caso não haja o acompanhamento adequado.

“Chegou a hora do Poder Público fazer algo. Não dá para ignorar milhares de famílias que fazem de tudo para que seus filhos diagnosticados com TDAH tenham educação de qualidade, atendimento e acompanhamento na área da Saúde para que os tratamentos não sejam paralisados por falta de vontade do Governo do Estado”, disse a deputada Leticia Aguiar.

Os parlamentares membros da CCJr aprovaram o parecer favorável da deputada Marta Costa. Antes de ser levado ao plenário, o projeto ainda deverá passar pelas comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Sobre o projeto

O programa “Preste Atenção” estabelece que o Estado deverá criar uma rede de atendimento específica na área da Saúde para que as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH , sejam atendidas com prioridade, além da distribuição de medicamentos.

Já a rede pública de Ensino deverá destinar professores auxiliares para atender aos alunos diagnosticados com TDAH na sala de aula, além de garantir ambiente separado dos demais estudantes para realização das provas.

Os professores receberão cursos de capacitação e aprimoramento para que possam atender adequadamente as demandas desses alunos.

A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação na CCJr, e prometeu trabalhar pela aprovação em plenário:

“Estou muito feliz, demos um primeiro passo, porque é importantíssimo criar políticas públicas para acolher atender as pessoas com TDAH, nas áreas da educação, psicologia, saúde, etc. Trabalharei para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, concluiu a deputada.