Projeto que cria 51 cargos na educação e concede verba de locomoção é aprovado

O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 305/2023, de autoria do Executivo que cria 51 cargos de Supervisor Escolar no Quadro do Magistério Municipal e concede verba de locomoção no valor de até R$ 1,2 mil para gestores da educação foi aprovado de forma definitiva pela Câmara Municipal de São Paulo em sessão extraordinária nesta segunda-feira (12/06). Foram 45 votos favoráveis e seis votos contrários à proposta, que segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

O secretário da Casa Civil, Fabricio Cobra, comemorou a aprovação do projeto e destacou que se trata de uma importante conquista para o fortalecimento da política educacional do município, que contará com um incremento de vagas. “Investir na educação é fundamental para avançar em todos os outros setores da administração pública. Com essas contratações teremos novos profissionais aprovados em concurso público, o que garantirá um trabalho mais efetivo, além de melhor subsidiar as ações em prol do desenvolvimento de ensino, aliviando até mesmo outros educadores de jornadas excessivas”.

Os 51 cargos de Supervisor Escolar serão preenchidos por profissionais aprovados em um concurso público realizado em 2015. A validade do certame – prorrogada em outras ocasiões – expira esta semana, o que motivou a convocação da sessão extraordinária.

A proposta do governo Nunes aprovada pela Câmara também concede uma verba de locomoção aos titulares dos cargos efetivo de Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor Escolar, bem como aos ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assistente de Diretor de Escola e aos servidores designados para exercer funções no Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), como psicólogos, psicopedagogos e coordenador, e no Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI).

O valor da Verba de Locomoção será de R$ 900 aos titulares dos cargos de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico e de Diretor de Escola e aos ocupantes de cargo de provimento em comissão de Assistente de Diretor de Escola e de R$ 1,2 mil aos titulares dos cargos de provimento efetivo de Supervisor Escolar.