Projeto que concede gratuidade no transporte público para idosos inicia tramitação

Deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (28), o projeto de autoria do governo estadual que busca conceder gratuidade no transporte público para idosos de baixa renda com idade entre 60 e 65 anos.

O Projeto de Lei 608/2022 prevê a ampliação da gratuidade do transporte para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza do Estado. Para ter direito às passagens os idosos deverão estar cadastrados no sistema CadÚnico do governo federal. O benefício será concedido por meio de bilhetes eletrônicos.

A gratuidade no transporte público para pessoas acima de 65 anos é uma norma prevista na Constituição Federal. Com a nova proposta, o governo estadual planeja ampliar o acesso de idosos a partir dos 60 anos aos ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas do Estado, Metrô e trens da CPTM.

De acordo com o Executivo, cerca de 110 mil pessoas poderão ser beneficiadas com as viagens gratuitas. Estudos da Secretaria de Transportes Metropolitanos indicam o subsídio de R$ 112 milhões por ano com o benefício.

O projeto deu entrada na Casa em regime de tramitação de urgência e estará disponível para o recebimento de emendas parlamentares nas próximas três sessões ordinárias da Assembleia Legislativa.

Após esse período, a proposta deverá ser analisada em reunião conjunta das comissões competentes antes de ir para votação em Plenário. Caso aprovado, o projeto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador – que deverá regulamentar a norma.