Projeto de lei que busca proibir casamento homoafetivo avança na Câmara

O projeto de lei que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi aprovado, na manhã desta terça-feira (10), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado após uma série de adiamentos e tentativas de obstrução de parlamentares de esquerda, e durante uma sessão que aconteceu em meio ao esvaziamento geral da Câmara.

Durante o debate do texto, deputados de esquerda pleitearam um acordo para amenizar o texto para, ao menos, que as restrições ao casamento fossem no âmbito dos templos religiosos. O relator, o deputado Pastou Eurico (PL-PE), no entanto, manteve a vedação inclusive no âmbito civil.

Dessa forma, o projeto aprovado, que agora vai tramitar pela Comissão de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, altera o próprio Código Civil para acrescentar, dentre as categorias que “não podem casar”, a de “pessoas do mesmo sexo”.

A possibilidade de união legal entre duas pessoas do mesmo sexo foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Desde então, o número de casamentos quadruplicou, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Durante a leitura de seu relatório, Eurico fez uma série de referências religiosas, defendendo que a união entre pessoas do mesmo sexo é considerada um impedimento para entrar no “reino dos céus” e fazendo ligações entre a relação homoafetiva a “aberrações” ou a práticas masoquistas. Eurico afirmou, ainda, que o casamento homoafetivo não traz benefícios sociais.

A proposta teve apoio da ala conservadora mais radical de bolsonaristas e evangélicos da Câmara. Agora, deputados contrários ao projeto apostam que, nas próximas comissões, o projeto não deve avançar, uma vez que o texto não deve encontrar tanto apoio.

A votação aconteceu em meio a viagens de parlamentares, inclusive do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que embarca nesta terça rumo a Índia e China e retorna apenas no dia 20.

A apreciação do projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi alvo de diversos protestos da comunidade LGBTQIA+ e adiada diversas vezes. A última delas, no último dia 27, sob argumento de que o relator acataria reivindicações de deputados de esquerda para amenizar a redação da proposta.

A principal reivindicação era de que não houvesse vedação, na legislação civil, para o casamento homoafetivo.

Na manhã desta terça, a sessão da Comissão demorou mais de uma hora para registrar o quórum necessário para começar.

O relatório do deputado Pastor Eurico só foi protocolado no sistema na manhã desta terça, que já havia frustrado a expectativa de parlamentares da esquerda e de movimentos sociais, por incluir a vedação de casamento homoafetivo dentro do Código Civil.

Depois, já com a sessão em andamento, foi protocolado um segundo texto, que reduzia ainda mais as possibilidades de união entre pessoas do mesmo, excluindo, ainda, o dispositivo que versava sobre a “vida em comum” para este tipo de relação.

Em comparação com as outras sessões, a desta terça teve presença muito menor de militantes LGBTQIA+.
Parlamentares de esquerda chegaram a deixar a reunião, em protesto ao relatório do apresentado pelo deputado pastor.

“Esse relatório é um escárnio, está completamente calcado no ódio que reverbera pelas bocas de vossas excelências”, disse a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

“Conseguimos piorar o projeto inicial”, reclamou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “[A proposta] ultrapassou os limites do respeito. Uma matéria como essa não é uma brincadeira”, afirmou, dizendo que o projeto é uma “maldade” e uma “vingança” que lhe dá “nojo”.

A deputada Priscila Costa (PL-CE) defendeu o projeto, dizendo que o Supremo não deveria tratar do tema, mas sim o Congresso Nacional. “Na verdade nem há direitos [para casamento da comunidade LGBTQIA+], o que há é gambiarra feita pelo STF.”

Houve bate-boca entre a deputada e manifestantes. O presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-CE), pediu a retirada do público, que protestou contra a medida.
“Não adianta tirar a manifestação das pessoas que estão vendo suas vidas serem atacadas”, disse Hilton.