Projeto de Lei que amplia benefício do Bolsa-Atleta Rei Pelé é aprovado

O Projeto de Lei nº 143/23 que altera a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, foi aprovado por em na sessão plenária desta quarta-feira (3 de maio) pela Câmara Municipal. O Projeto denominado Bolsa Atleta Rei Pelé dá novo nome ao programa Bolsa-Atleta, cria uma terceira faixa, que amplia a idade máxima permitida de 21 para 25 anos. O projeto também pretendeu flexibilizar a exigência de tempo mínimo de vínculo à confederação ou clube e reajustar valores das respectivas bolsas.

O secretário chefe da Casa Civil, Fabricio Cobra, destacou que as alterações propostas pelo Executivo ao projeto e aprovadas pela Câmara representam uma grande vitória para as ações de incentivo ao esporte na cidade e visam garantir a formação integral do atleta:

“São mudanças que impactarão na qualidade de vida de nossos atletas e visam assegurar novas perspectivas ao término do programa, além de ampliar o acesso a mais crianças e permitir que ingressem mais cedo na prática esportiva”, disse.

O Bolsa-Atleta Rei Pelé, que passa a homenagear o maior jogador de futebol do mundo – Edson Arantes do Nascimento, o Pelé -, morto em dezembro, abrange agora crianças a partir de 8 anos tendo como motivação a atleta brasileira Rayssa Leal, que conquistou medalha olímpica de prata aos 13 anos de idade nas Olimpíadas de Tóquio.

Foi criada uma terceira faixa, que amplia a idade máxima permitida de 21 para 25 anos. O tempo mínimo de vínculo à confederação ou clube também deixa de ser exigido, a fim de possibilitar o incentivo de atletas praticantes de novas modalidades olímpicas. O projeto prevê reajuste real do valor absoluto da bolsa, além da própria correção monetária prevista legalmente pelo índice IPCA-IBGE.

Para garantir que o atleta não tenha mais de optar entre os estudos e o esporte, a proposta visa ainda permitir a cumulação dos benefícios do Bolsa-Atleta Rei Pelé com benefícios oriundos de programas de permanência estudantil ou de incentivo ao ensino, pesquisa, iniciação científica e extensão.

O projeto será encaminhado ao Executivo e seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) nos próximos dias. Foi aprovado em primeira votação  na sessão do dia 12 de abril e passou por duas Audiências Públicas até ser aprovado em segunda votação.