Projeto de lei prevê indenização a vítima de zika, e Senado pede a Haddad estimativa de custos

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vai solicitar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma estimativa de orçamento para um projeto de lei que beneficia vítimas de deficiências permanentes causadas pelo zika vírus.

O projeto, debatido nesta terça-feira (9) pela Comissão, prevê indenização por dano moral e pensão especial às pessoas que desenvolveram deficiências associadas à infecção pelo vírus, como a microcefalia, ou a Síndrome de Guillain-Barré. O pagamento seria feito em uma parcela única de R$ 50 mil.

Além do pedido de informações -que tem prazo de 60 dias para retorno- a Comissão também pedirá uma audiência com o ministro para discutir o tema e buscar uma agilidade no andamento da proposta.

No texto original, há previsão de que os responsáveis legais que já perderam seus filhos em decorrência da doença também fosse contemplados pelo benefício. Durante a sessão, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou uma emenda ao projeto em que sugere a retirada desse item.

“Não vou comparar sofrimento, mas é semelhante ao de uma criança que, por um erro do parto, ficou em uma cama para o resto da vida. Também mobiliza sua família, ou seja, a gente não pode ficar comparando sofrimento porque um foi de um jeito e outro do outro”, disse.

Na discussão, os parlamentares apontaram que o trecho abre margem para diversos casos de famílias de pessoas com deficiência, e que o benefício deveria se limitar somente à pessoa com deficiência, em vida.

Caso aprovada, a pensão poderá ser acumulada, ou seja, recebida junto a demais benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefícios previdenciários com renda equivalente a um salário mínimo e indenizações por dano moral concedidas por lei específica.

O projeto também altera o artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que trata da licença e salário maternidade nos casos de mães de crianças com as deficiências causadas pelos vírus, prorrogando em 60 dias a licença e o salário destas mães.

O pedido por um encontro com o ministro partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que quer prioridade para o andamento do assunto no Congresso. A partir de sua manifestação, o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou durante a sessão que faria o pedido em nome da Comissão.

Assim como outras do gênero, a pensão é isenta de impostos. A despesa do novo benefício seria custeada pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e a relatoria é do senador Rodrigo Cunha (Podemos).

A epidemia de zika teve seu pico no Brasil em 2015 e 2016, quando afetou os fetos de grávidas contaminadas pelo vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os sintomas se assemelham a uma versão mais leve da dengue, transmitida pelo mesmo vetor. No entanto, a epidemia de zika da década passada evidenciou consequências como má formação congênita nas crianças.

Um estudo feito pela Fiocruz( Fundação Oswaldo Cruz) e outras instituições destacou que, entre setembro de 2015 e abril de 2016, o país teve 41.473 casos prováveis de zika entre gestantes.

A maioria dessas infecções aconteceu no Sudeste (44,6% do total), seguido por Nordeste (26,8%), Sul (26,8%), Centro-Oeste (12,7%) e Norte (11%).