Projeto de Lei para retomada das ferrovias no Estado é aprovado na Alesp

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (29) o PL (Projeto de Lei) 148/22, proposto pelo Governo de São Paulo. A legislação aprovada prevê a retomada do modal ferroviário para transporte de cargas e pessoas em São Paulo através de shortlines — linhas de trajeto curto.

Elaborado pela SLT (Secretaria de Logística e Transportes) e enviado à Alesp pela Secretaria da Casa Civil, o PL 148/22 planeja a recriação do Departamento Ferroviário do Estado, que irá regulamentar as shortlines em SP. A exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas).

Desde o ano passado, a SLT trabalha na elaboração do projeto. Em janeiro deste ano, criou o Grupo de Trabalho (GT) Ferrovias de SP, o qual, por sua vez, redigiu o PL 148/22 e prepara o Plano Estratégico Ferroviário de SP (PEF/SP).

“O PL 148/22 é essencial para o Estado de São Paulo exercer, no setor ferroviário, a mesma relevância que detém na economia nacional. Trata-se de um modal de suma importância para o PIB brasileiro, além de ser um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e empregos ao Estado”, afirma o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Hoje, o transporte ferroviário de cargas no Estado de SP é todo executado pelas concessionárias federais Rumo, MRS e VLI. Dos cerca de 5.000 quilômetros de trilhos paulistas, a maior parcela em atividade concentra-se na Grande São Paulo e é operada para transporte de pessoas pela CPTM e Metrô. A outra metade da malha ferroviária no Estado está abandonada ou subutilizada — o Governo paulista pretende reativá-la.

A aprovação do PL 148/22 também beneficia o transporte ferroviário de passageiros. O Governo de SP assinou em abril convênio com municípios que farão parte do TIC (Trem Intercidades) São Paulo-Campinas, o primeiro do interior.

Publicidade do plano

Desde o início do ano, a SLT vinha apresentando — na figura do coordenador do GT Ferrovias SP, Luiz Alberto Fioravante — o PL 148/22 e o PEF/SP, em reuniões técnicas com prefeitos, autoridades locais e empresários de vários setores em diversas cidades paulistas, como Santos, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

“Este é um dos maiores projetos do governo paulista. São Paulo deve ampliar sua capacidade logística contando com a malha ferroviária para transporte de cargas e de pessoas”, afirma Fioravante.