Projeto de Lei para fortalecer acolhimento familiar no estado de SP é protocolado

A deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) protocolou o Projeto de Lei Nº 299/2022 para fortalecer o serviço de acolhimento familiar, no estado de São Paulo. É uma medida protetiva, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que busca garantir o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco social, como abandono ou quando seus direitos estão sendo violados, no contexto familiar.

O destaque do projeto é fortalecer o papel do executivo estadual, que apoiará na implementação de serviços de acolhimento como política pública. A proposta pretende apresentar um modelo de regulamentação regionalizada, com o objetivo de unificar o acesso da população aos atendimentos socioassistenciais, especialmente nas cidades de pequeno porte que não conseguem custear e/ou não possuem demanda suficiente que justifique a realização da atividade no município.

A iniciativa institui e detalha as modalidades de acolhimento familiar, de emergência, curta e média permanência e prevê a instituição do “Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar”, que acontecerá, anualmente, no dia 02 de setembro. Também consta no projeto a previsão de formação continuada aos profissionais que trabalham em serviços de acolhimento, com qualificação permanente dos processos de trabalho e das famílias acolhedoras, para fortalecer o papel de proteção e cuidado reparador, durante o período de acolhimento.

“Hoje, 30 mil crianças e adolescentes são acolhidos no país e apenas 5% são atendidos pelo Serviço de Famílias Acolhedora que está previsto como prioritário. Precisamos olhar para essa realidade e fortalecer esse serviço que possibilita a construção de vínculos e desenvolvimento das crianças” , explica Marina Helou.