Projeto de Lei contra assédio nas escolas de São Paulo é protocolado na Alesp

O Projeto de Lei Nº 186/22, que propõe a política de prevenção e atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado de São Paulo, foi protocolado nesta quarta-feira (6), pela deputada estadual Marina Helou (Rede-SP), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, junto a alunas e alunos de Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) do Centro de Paula Souza. A iniciativa aconteceu a partir da escuta e colaboração desses estudantes, que pediam por um respaldo legal que garantisse uma maneira de combater essas ações de má conduta nas escolas.

O assédio sexual e moral está presente na vida das mulheres em todos os ambientes, como familiar, de trabalho, social, amoroso e na vida escolar isso não é diferente. De acordo com os dados do Registro de Ocorrências Escolares, as escolas estaduais de São Paulo reportaram 967 casos de assédio e/ou abuso sexual entre 2014 e 2017.

“Construir este projeto em conjunto com alunas e alunos das Etecs foi super importante para chegarmos a uma proposta adequada que traz o respaldo legal necessário que esses jovens precisam para combater o assédio dentro das escolas. Vamos trabalhar para que seja aprovado e se torne lei em nosso estado”, declarou a deputada Marina Helou.

O projeto visa criar dispositivos legais para que o Poder Público consiga estabelecer penalidades disciplinares, uma peça fundamental para a prevenção e combate ao assédio moral e sexual, nas instituições de ensino. Atualmente, alunas enfrentam dificuldades em reportar e denunciar estes casos, em que majoritariamente não há resoluções ou reparações finais. Uma aluna de 17 anos da rede estadual de São Paulo conta sobre a objeção de encontrar medidas e soluções legais que a ajudassem a denunciar um caso de assédio:

“Sofri um assédio moral de um professor, quando estava na 8ª série. Foi horrível. E quando denunciei na delegacia, fui orientada a ir em um órgão público específico, porque não daria em nada por falta de legislação. E não deu em nada mesmo. Foi através dessa história que me aproximei do mandato da deputada e construímos em conjunto com outras alunas e outros alunos este projeto de lei. A minha ideia é tentar fazer por outras garotas o que não fizeram por mim, enquanto vítima”.

O PL tem como principal proposta fomentar e ampliar o debate a respeito desta pauta entre estudantes e todos os membros escolares, promovendo treinamentos, apoio e suporte psicológico às vítimas e comissões próprias para a apuração de denúncias no âmbito das Secretarias Estaduais da Educação e do Desenvolvimento Econômico.