Projeto de Jander destina verba emergencial para as Entidades Assistenciais

Diversas entidades assistenciais que prestam serviços importantes no município de São Caetano do Sul necessitam de verbas para realizar seu trabalho. Por exemplo, creches, abrigos de idosos, associações beneficentes, inclusive as APAEs, recebem subvenções anuais da Prefeitura para desenvolver suas ações sociais.

A maioria das entidades depende, além das subvenções da Prefeitura, das doações de empresas e da população para manter seu funcionamento.

Mas nem sempre há recursos suficientes para realizar o que é necessário, principalmente em casos de acidentes e imprevistos. Por exemplo, no começo do ano a Creche Zilda Natel foi destelhada pelo vento forte, e precisou paralisar suas atividades e até hoje não está funcionando, pois não tem recursos para os consertos.

Como não há dinheiro para essas emergências e o poder público não pode simplesmente pagar o conserto de um telhado de uma entidade privada, o Vereador Professor Jander Lira apresentou um Projeto de Lei para destinar subvenções emergenciais para as entidades municipais.

“O Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo. Assim, conceder subvenção para uma creche é de competência exclusiva do prefeito. Mas como legislador, posso direcionar parte da arrecadação extraordinária para uma subvenção emergencial para as entidades devidamente registradas no município e que prestam serviços assistências na cidade”, falou Jander na tribuna da Câmara dos Vereadores após a apresentação de seu projeto de lei que altera o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI.

Esse programa, aprovado pela Lei Complementar nº 13 em fevereiro desse ano, é uma fonte extra de recursos do município, não sujeita ao Orçamento Anual. Sua propositura estabelece que 40% dos valores arrecadados pelo PPI sejam destinados às entidades registradas em São Caetano do Sul.

“Essa nova verba ajudará as creches e outras entidades, que fazem com mais agilidade e baixo custo, os atendimentos para a toda a população”, concluiu Jander Lira, que espera a aprovação deste seu Projeto de Lei para o segundo semestre deste ano.