Proibição não freia abortos nos EUA, mas piora serviços de saúde e desigualdade

Dois anos após a revogação do direito constitucional ao aborto nos EUA, o escopo de impactos da mudança vai muito além da interrupção da gravidez, atingindo áreas como mortalidade materna e desigualdade racial, segundo pesquisas recentes. E, na contramão do desejado por quem defende a proibição, o número de procedimentos no país continuou subindo.

Em 2023, 1 milhão de abortos foram realizados no sistema formal de saúde, um aumento de 11% em comparação com 2020, último ano com estatísticas completas, segundo o Instituto Guttmacher.

A sentença da Suprema Corte conhecida como Dobbs, de junho de 2022, deu autonomia aos estados para legislarem sobre o procedimento, voltando atrás no entendimento que vigorou por quase 50 anos e garantia o direito em todo o território nacional.

Atualmente, o aborto é ilegal em 14 estados e não protegido por lei em quatro. Outros 11 possuem uma legislação hostil ao procedimento, segundo análise do Centro para Direitos Reprodutivos, estabelecendo por exemplo prazos curtos para sua realização. O caso mais recente é o da Flórida, que definiu um limite de seis semanas de gestação.

Um dos principais efeitos é a piora nos serviços de saúde materna com o aumento dos chamados “desertos de atendimento”, área que corresponde aos estados que baniram o aborto e já tinham um desempenho ruim antes da mudança na lei, segundo mapeamento publicado no mês passado pela revista científica The Lancet.

Segundo o artigo, assinado por 16 autores ligados ao Comitê Permanente sobre Saúde Reprodutiva, Equidade e Sociedade da Academia Nacional dos EUA, a taxa de mortalidade materna nesses locais é duas vezes a observada naqueles onde não há restrições. A proporção de obstetras para nascidos vivos também era 32% menor ao final de 2022.

Esse cenário tende a se agravar com os banimentos, diante da fuga de especialistas dessas regiões, que temem ser responsabilizados por eventuais infrações à lei – mesmo nas exceções previstas, como em caso de risco de morte da gestante, há batalhas judiciais para obter a autorização.

Segundo análise da Associação de Universidades de Medicina Americanas, houve queda de 10,5% entre 2022 e 2023 nas inscrições para residência em ginecologia e obstetrícia em estados que baniram o aborto. Considerando todas as especialidades, a queda foi de apenas 3%. Para comparação, onde a interrupção da gravidez é permitida após 22 semanas de gestação, as inscrições caíram apenas 5,3% e 1,9%, respectivamente.

A restrição de acesso ao aborto afeta desproporcionalmente mulheres negras, com 7 em cada 10 vivendo nos 29 estados onde o procedimento foi banido, restrito ou não é protegido, segundo o artigo. O impacto também é maior sobre a camada mais pobre da população – pesquisas globais apontam que preocupações financeiras são o motivo principal para interromper a gravidez para 40% das que fizeram essa escolha.

Por isso, a retirada do direito tende a deteriorar as condições socioeconômicas dessas mulheres, afetando sua participação no mercado de trabalho e sua formação educacional. Em conjunto, o aumento da pobreza, a queda da participação na força de trabalho e o aumento da rotatividade e ausências no emprego têm um custo anual estimado para as economias estaduais de US$ 105 bilhões, de acordo com o Instituto para Pesquisas sobre Políticas para Mulheres.

Outra consequência observada foi a permanência em relacionamentos violentos. Pesquisas apontam que mulheres nessa situação têm maior dificuldade para evitar gestações indesejadas. Aquelas que tiveram o direito ao aborto negado afirmam com maior frequência que estão em relações ruins quando comparadas àquelas que puderam realizar o procedimento.

Para contornar as restrições, mulheres precisam viajar para realizar o procedimento. O percentual daquelas que se deslocaram dobrou: enquanto elas representavam 1 em cada 10 antes de Dobbs, passaram para 1 em cada 5. O tempo médio de viagem, por sua vez, mais que triplicou: foi de 27,8 minutos para 100,4 minutos.

APELO ELEITORAL E AMEAÇA A MÉTODOS CONTRACEPTIVOS

O direito ao aborto é uma das principais pautas das eleições americanas neste ano. A bandeira da retomada da garantia em todo o país é um eixo central da campanha do presidente Joe Biden, que acusa o adversário Donald Trump de querer instituir uma proibição nacional.

O republicano tem sido ambíguo no tema, ciente do apoio majoritário no eleitorado à liberdade de escolha. Ao mesmo tempo em que reclamou para si a responsabilidade pela decisão da Suprema Corte – a maioria conservadora de juízes foi alcançada por meio de nomeações feitas pelo empresário -, ele declarou recentemente que apoia deixar a legislação a cargo de cada estado.

Mas, em uma entrevista no mês passado, Trump disse que está avaliando restrições ao direito à contracepção e que uma política sobre isso seria divulgada em breve por sua campanha. Ele rapidamente voltou atrás no comentário e disse que foi mal interpretado. Democratas, no entanto, têm explorado a fala para atacar o republicano.

O temor de que conservadores consigam também restringir o acesso a métodos contraceptivos não é infundado – em seu voto no caso Dobbs, o juiz Clarence Thomas defendeu que a Corte deveria reconsiderar outros precedentes, como o casamento homossexual e o direito à contracepção.

Nesta quarta, democratas no Senado tentaram, sem sucesso, aprovar uma lei garantindo esse direito em todo o território nacional. Sabendo que as chances de o projeto ser aprovado seriam mínimas, o plano era justamente expor adversários republicanos que votassem contra o projeto.