Programas de proteção e garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+ terão investimentos de R$ 8,5 milhões

O Governo Federal anunciou o investimento de R$ 8,5 milhões em programas de proteção e garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+, para que haja o desenvolvimento de políticas públicas eficientes de enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, destacou no sábado (1), na véspera da 28ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, o lançamento de três programas planejados pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Acolher+, de acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou recém-abandonadas pela família; Empodera+, de estímulo ao trabalho digno e à geração de renda; e Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+).

“É a apresentação de um conjunto de políticas públicas voltadas para cidadãs e cidadãos brasileiros, que comumente são abandonados e esquecidos pela sociedade e pelo Estado brasileiros”, afirmou o ministro ao pontuar o trabalho do Governo Federal na promoção da dignidade a todas as pessoas.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou que os programas são pilotos do que o MDHC quer para o programa final. “As estratégias que vocês vão ver aqui seguem esta ideia: a criação de normativas, resoluções, experiências da política e, ao final disso, a gente quer entregar o programa constituído, que vai ser pauta da nossa conferência nacional no ano que vem”, detalhou. “É o maior orçamento para ações diretas de proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTIQIA+”, anunciou.

ACOLHER+ — O Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, mais conhecido como Acolher+, foi criado em dezembro de 2023, e tem atendido pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou recém-abandonadas pela família, em decorrência da discriminação por conta da sua identidade de gênero e/ou sexualidade. A ideia é reduzir os riscos a que essas pessoas estão submetidas pela falta de acolhimento; e ofertar, além do suporte psicológico, uma possibilidade de se reorganizar apesar das violências sofridas.

A execução do projeto tem apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e as ações estão planejadas a partir de dois eixos: dar suporte a casas já existentes e fortalecer a institucionalidade dessa política, através da implementação de casas-modelo. O intuito é tornar as casas de acolhimento espaços culturais, proporcionando não apenas abrigo, mas também ações diversas de cidadania e cultura.

EMPODERA+ — O Empodera+ é um projeto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas LGBTQIA+, incluindo a preparação e ocupação no mundo do trabalho, visando à autonomia econômica e financeira do público atendido. Ele faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda.

Inicialmente, o projeto-piloto do Programa Empodera+ (PPE+) será implementado nos estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Na última semana, o MDHC anunciou a descentralização de recursos para a Fundacentro, que permitirá a execução do projeto-piloto dentro Empodera+, inicialmente, no Pará, no Espírito Santo e no Maranhão.

A iniciativa envolve duas ações: o apoio às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsa para preparação e inserção no mercado de trabalho; e a construção de um Comitê de Oportunidades em todo o país, conectando em rede os equipamentos, de forma a estabelecer uma jornada de autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de cidadania e direitos humanos. Vale destacar que essa iniciativa conta com a parceria do Ministério do Trabalho, além da cooperação dos estados que realizarem adesão ao projeto-piloto.

BEM VIVER+ — O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+) é destinado a pessoas LGBTQIA+ camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas.

Entre os objetivos da iniciativa consta a formação de defensores de direitos humanos LGBTQIA+, com foco em ações voltadas para o apoio a práticas de autodefesa e de autocuidado a partir das necessidades de cada população. Trata-se de uma política pública inovadora devido à interseccionalidade com grupos vulnerabilizados que normalmente não são inseridos na pauta LGBTQIA+ e em outras ligadas ao MDHC.

LGBTQIA+ CIDADANIA — Ainda na última semana, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou a logomarca de governo LGBTQIA+ Cidadania, que representa o ineditismo da destinação orçamentária do Governo Federal para ações ligadas à defesa, promoção e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A nova marca engloba todas as ações de promoção, defesa e garantia dos direitos desta população executadas no âmbito dos ministérios e das instituições públicas, com o objetivo de divulgar massivamente as ações, projetos e programas que contemplam as pessoas LGBTQIA+.

A marca é uma iniciativa de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ que integra o plano plurianual 2024-2027 do Governo Federal. Por meio de um QR Code, será possível encontrar todas as ações de promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+ executadas no âmbito, não apenas dos Ministérios, mas de todas as instituições públicas e autarquias federais, com o objetivo de divulgar massivamente as ações, projetos e programas que contemplam esse segmento da população.

28ª PARADA — O ministro Silvio Almeida participou da 28ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, neste domingo, 2 de junho, e afirmou durante a abertura do evento que o Brasil não será democrático enquanto todas as pessoas não forem respeitadas e tratadas com dignidade, independentemente de quem elas sejam, das escolhas que elas fazem, e de como elas existam.

Diante de milhares de pessoas, o ministro reafirmou o compromisso de estar presente e apoiar o evento, e lembrou que o Estado brasileiro tem o dever de entregar políticas públicas à comunidade. “A Parada LGBT é um momento para ressaltar e realçar a unidade nacional, que todos os brasileiros e brasileiras têm que ser respeitados”, disse. “Eu não quero que nenhuma mãe, nenhum pai, tenha que chorar a morte do seu filho. Eu quero que todas mães e pais possam saber que seus filhos, independentemente de quem eles sejam, e de como eles quiserem amar, vão voltar para casa vivos, vão ter uma vida digna, e vão ser respeitados”, disse. “Estamos aqui em nome da família brasileira, do amor verdadeiro, contra o ódio, contra a violência”.