Programa de Parcelamento de Débitos da Prefeitura de São Caetano só vai até março
O munícipe tem pouco mais de um mês para aderir ao programa e se livrar dos débitos com a municipalidade
- Data: 24/02/2024 14:02
- Alterado: 24/02/2024 14:02
- Autor: Redação
- Fonte: PMSCS
Crédito:Letícia Teixeira/PMSCS
Quem ainda não aderiu ao PPD, Programa de Parcelamento de Débitos da Prefeitura de São Caetano do Sul, ainda está em tempo de regularizar suas dívidas com condições facilitadas. Mas é bom se apressar, o PPD ficará aberto apenas até o dia 31 de março.
O Programa de Parcelamento de Débitos, implementado pelo prefeito José Auricchio Júnior por meio da Lei nº 6.152, estabelece que os pagamentos possam ser realizados à vista ou parcelados em até 60 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto, chegando em até 100% dos juros e multa moratória para os pagamentos à vista.
O programa também anistia os débitos de qualquer natureza cujos valores totais consolidados em 31 de dezembro de 2022 sejam de até R$ 100,00. Mas não podem ser incluídos no programa multas de trânsito, obrigações de natureza contratual e indenizações e restituições de qualquer natureza.
O contribuinte poderá optar pelas seguintes formas de pagamento:
Quantidade de parcelas Desconto nos juros e multa Parcela mínima
Parcela única à vista 100% ———
Em até 6 parcelas 95% R$ 200,00
Em até 12 parcelas 90% R$ 200,00
Em até 18 parcelas 85% R$ 150,00
Em até 24 parcelas 80% R$ 150,00
Em até 48 parcelas 75% R$ 100,00
Em até 60 parcelas 70% R$ 100,00
Para valores cujo débito principal for acima de R$50 mil, não considerando os juros, multa moratória e honorários advocatícios, o parcelamento poderá ser em até 24 parcelas, com desconto de 100% dos juros e multa.
Para as instituições de ensino, exclusivamente para débitos de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), não considerando os juros e multa moratória, o parcelamento poderá ser em até 84 parcelas, com desconto de 100% dos juros e multa, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 1.000,00.
Os interessados em aderir ao PPD devem se dirigir ao Atende Fácil (rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os valores do débito e as condições para pagamento serão informados no momento da adesão.
