Programa de Metas não traz resoluções eficientes para o problema dos resíduos orgânicos

Especialistas em gestão de resíduos sólidos urbanos da Campanha São Paulo Composta Cultiva, iniciativa liderada pelo Instituto Pólis, apontam que o Programa de Metas 2021-2024 não traz avanços significativos para diminuir os impactos nocivos da quantidade de resíduos orgânicos produzida anualmente na cidade. O documento, que, por lei, deve conter as prioridades de ações para a administração pública durante o mandato municipal em diversas áreas, com indicadores e metas quantitativas, foi entregue pelo prefeito, Ricardo Nunes (MDB), em 1º de julho.

Na avaliação dos especialistas da Campanha, que atuaram intensamente nas etapas participativas de construção do Programa, sugerindo metas e estando presente em 11 das 36 Audiências Públicas realizadas, nenhuma mudança expressiva foi incorporada nas metas relacionadas às hortas urbanas e gestão de resíduos orgânicos, metas 61 e 69 respectivamente.

A meta 61 prevê estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais. Para um dos articuladores da Campanha e especialista em agroecologia, André Biazoti essa meta traz um conceito escuso e que pouco dialoga com a realidade da agricultura em São Paulo. Segundo Biazoti, por horta estruturada entende-se produtores que receberam capacitações, produtores apoiados pela assistência técnica municipal, hortas que receberam sementes ou insumos e hortas beneficiadas pelo Programa Operação Trabalho (POT).

“Se, em 4 anos de gestão, um agricultor participar de apenas uma capacitação promovida pela Prefeitura, ou, uma horta que receba, uma única vez, sementes para o plantio, já seja considerada enquanto “horta estruturada”, permite-se uma deturpação do indicador considerado na meta, perpetuando a precariedade da política pública para a agricultura no município”, explica o especialista.

Já em relação a meta 69, que pretende reduzir em 600 mil toneladas a quantidade de resíduos enviados aos aterros entre 2021 e 2024, a crítica está em relação a falta de um plano para a implementação de um experimento de coleta seletiva domiciliar que separe resíduos sólidos recicláveis, orgânicos e rejeitos (não recicláveis). “Sem essa medida, a cidade continuará destinando quase a totalidade dos resíduos orgânicos gerados para aterros sanitários”, diz Elisabeth Grimberg, coordenadora de gestão de resíduos sólidos do Instituto Pólis.

De acordo com dados levantados pela Campanha, a quantidade de resíduos sólidos gerada anualmente na cidade de São Paulo seria suficiente para cobrir toda a extensão da Avenida Paulista com uma montanha de lixo de 175 metros, mais alta do que qualquer um dos edifícios da via. Apenas em 2020, a cidade produziu 5,7 bilhões de quilos de resíduos sólidos, sendo que 98% foram enviados para aterros sanitários, ou seja, não são reciclados.

Do destinado aos aterros, 74% poderiam ser destinados à reciclagem. A maior fração entre os potencialmente recicláveis é a orgânica compostável (resíduos orgânicos), que representa 37% de todo o resíduo gerado e 48,4% dos de origem doméstica. Desta parte orgânica, apenas 0,3% são destinados à reciclagem, que é realizada por meio da compostagem.

Para Victor Argentino, outro articulador da Campanha e especialista em gestão de resíduos sólidos orgânicos e economia circular, a não implantação de um sistema de coleta domiciliar que separe essa fração orgânica dos resíduos e a destine à compostagem se configura como um enorme desperdício de insumos com potencial de fertilização da terra e apoio para o desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura no município. “A compostagem desses resíduos geraria uma rica matéria-prima que poderia voltar para o solo, aumentar a produtividade dos agricultores do Cinturão Verde da Região Metropolitana de São Paulo e promover a economia circular e inclusiva”, enfatiza.

Além disso, a reciclagem dos orgânicos também ajudaria a diminuir a produção de gases de efeito estufa na cidade já que o despejo em aterros é um dos principais causadores.

Ainda de acordo com os especialistas, as metas apresentadas pela Prefeitura trazem alguns objetivos positivos, como: “Implantar 3 novos pátios de compostagem” e “Atingir 600 feiras livres com o Projeto de Compostagem em funcionamento”. Entretanto, o avanço na gestão de resíduos não seria muito significativo por ainda manter a lógica de aterramento de resíduos orgânicos domiciliares, deixando a gestão municipal em desacordo com as diretrizes do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), delimitadas em 2014.