Programa Casa Paulista regulariza 8,9 mil imóveis em 28 municípios paulistas

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou nesta terça-feira (17) as matrículas de regularização fundiária que vão beneficiar 8.889 famílias de 46 núcleos habitacionais em 28 municípios. A cerimônia aconteceu na sede da SDUH, na capital paulista, e contou com a presença do secretário da pasta, Marcelo Branco, e do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, além de representantes dos municípios contemplados com o atendimento habitacional.

O secretário Marcelo Branco reiterou, durante o evento, que a regularização fundiária é um dos maiores pilares da habitação e do desenvolvimento urbano da gestão estadual. “A regularização fundiária, para mim, é uma demonstração do Estado de que ele reconhece o esforço de uma vida toda ou, até mesmo, de várias gerações de uma família. O poder público não pode olhar para esse cidadão que não tem a regularização fundiária sem dar uma prioridade absoluta, estender a mão para ele e reconhecer o grande esforço geracional que existe naquele imóvel. Se o Estado não cuidar disso, ele não está cuidando bem das pessoas”, disse.

Marcelo disse ainda que a concessão dos títulos também beneficia o núcleo habitacional de maneira coletiva, promovendo o desenvolvimento urbano: “Quando você tem um bairro inteiro de casas não regularizadas, as pessoas têm mais insegurança em investir e fazer melhorias. O próprio município também tem essa dificuldade para investir em iluminação e saneamento, por exemplo. Então, isso muda efetivamente a vida das pessoas”.

O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, explicou que, além dos trabalhos já realizados no âmbito da regularização, a Companhia lançou também um edital para promover a regularização das suas áreas ocupadas na Grande São Paulo, em casos em que a reintegração de posse não é a opção mais viável, com o protagonismo dos moradores. “Estamos avançando com essa iniciativa, somada ao Cidade Legal e ao programa de regularização da CDHU, para conseguirmos resolver boa parte das áreas invadidas e, assim, diminuir passivos e transformá-los em ativos para as cidades. Conseguiremos, com isso, concentrar nossos esforços em produzir cada vez mais moradias e também investir em desenvolvimento urbano, que é a grande transformação que nossa gestão trouxe para essa pasta”, destacou.

A diretora de Projetos e Programas da CDHU, Maria Teresa Diniz, também participou da cerimônia e destacou que a eliminação dos passivos de áreas e conjuntos da Companhia não regularizados é uma meta da atual gestão, que vem sendo cumprida de maneira técnica e efetiva. “É importante conseguirmos avançar nas ferramentas que temos para realizar a regularização. Esse trabalho, na parte qualitativa, é importante. Reformulamos o nosso termo de referência para contratações. Estamos com uma licitação na praça para regularização. Além disso, estamos construindo um manual de regularização fundiária que deve ficar pronto até o final do ano. Todos os produtos técnicos nos ajudam a cumprir esses números”, falou.

Também presente na cerimônia, a secretária executiva do programa Cidade Legal, Candelária Reyes, agradeceu a parceria das prefeituras municipais, essencial para a execução dos atendimentos habitacionais. “Neste pouco mais de um ano e meio, tentamos imprimir no Cidade Legal uma aproximação maior com os municípios, para que tivéssemos mais qualidade em nosso trabalho. Essa parceria tem dado muito certo. Prova disso é que temos vários municípios com quase todos os núcleos indicados já regularizados”, disse.

As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela CDHU e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com investimento de R$ 34,6 milhões. A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. Contando o evento de hoje, já foram entregues 96.968 mil títulos de regularização pelo Casa Paulista desde 2023, com investimento de R$ 378,1 milhões.

Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Já em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas.

Cidade Legal

O trabalho da SDUH, realizado pela equipe do Cidade Legal, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Programa de Regularização da CDHU

O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requerer e promover atos registrários a ela pertinentes.