Programa Acredita é aprovado pelo Senado Federal e agora vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18 de setembro, o PL 1725/2024, que institui o Programa Acredita. O foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisa: os pequenos empreendedores. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: das famílias inscritas no CadÚnico, que terão acesso a microcrédito orientado, a empresas de pequeno porte. Para os MEIs e microempresas, a iniciativa traz uma linha de crédito especial, com juros diferenciados, o ProCred 360.

Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, o Programa Acredita visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico. Um de seus pilares é o Programa Acredita no Primeiro Passo, que promove o aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas do cadastro social. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, agora vai à sanção presidencial.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, a medida vai ao encontro do compromisso do presidente Lula em priorizar os mais vulneráveis. “É garantir que essas pessoas tenham uma mão estendida para que possam sair da insegurança alimentar, mas também ter as condições para superar a pobreza”, explicou.

ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO — O programa Acredita no Primeiro Passo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O texto prevê foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com atuação prioritária junto a mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. “Ter um crédito com juros baixos, assistência técnica e ter condição de crescer na vida, é isso que significa o programa Acredita. Teremos um caminho potente para a superação da fome e da pobreza no Brasil”, salientou Dias.

Haverá empréstimos para a montagem de pequenos negócios mediante convênio com os bancos e outras entidades, como cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público. De acordo com o MDS, o Acredita Primeiro Passo já está beneficiando cerca de 30 mil micro e pequenos empreendedores do Norte e do Nordeste inscritos no CadÚnico, sendo 60% mulheres. Inicialmente, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia estão oferecendo as linhas de crédito com juros mais baixos no Pará, em Rondônia, no Ceará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e na Paraíba.

OPERACIONALIZAÇÃO — A operacionalização do programa contará com convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência fundo a fundo, envolvendo União, estados e municípios, além de instituições privadas. Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. O intuito é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, o que poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia no período.

O FGO terá reserva específica para o programa, inicialmente com R$ 1 bilhão. As instituições que emprestarem o dinheiro contarão com garantia de até 100% do valor da operação por meio do FGO, mas com limite de 20% da carteira garantida de cada instituição. O fundo garantidor somente prestará garantia a operações de crédito se, no mínimo, 50% dos empréstimos, no âmbito de cada instituição, forem contratados por mulheres ou por empreendimentos individuais de mulheres. Todas as operações serão isentas do pagamento de comissão pecuniária pela concessão da garantia.

PROCRED 360 — Para a concessão de crédito novo a microempreendedores individuais (MEI) e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados. Esse público tem receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequena empresa). Taxistas autônomos poderão se beneficiar. Também haverá garantia de empréstimos por meio do FGO.

Assim, as instituições participantes farão empréstimos com seus próprios recursos ao público-alvo e, se o tomador não pagar o empréstimo, o banco poderá recorrer ao FGO para honrar os pagamentos. Até 100% de cada operação poderá ser garantida pelo fundo, mas com limite de 60% do total da carteira do banco nesse programa.

Portaria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte definirá a taxa de juros aplicável e o estatuto do fundo poderá estabelecer as demais condições, como o prazo máximo de pagamento das parcelas, permissão para pagar juros durante o período de carência e contrapartidas para as instituições financeiras interessadas em aderir.

DESENROLA — Já para os microempreendedores, as micro e pequenas empresas e sociedades de cooperativas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, fica criado o Desenrola Pequenos Negócios, para a renegociação. Nesse tipo de negociação as taxas ou prazos de pagamento serão definidos pelos bancos em cada caso. As regras valem até 31 de dezembro de 2024.

TAXISTAS — Especificamente para taxistas, haverá uma linha de crédito a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para financiar a compra de carro novo nacional com garantia do FGO e alienação fiduciária do veículo. Segundo o texto, além dos veículos poderão ser financiados ainda o seguro inicial e os itens para carregamento da bateria de veículos movidos por energia elétrica, se for o caso.

PRODUTORES RURAIS — Para os produtores rurais, a proposta permite a renegociação de dívidas até 31 de dezembro de 2025 para a quitação com descontos e o parcelamento de dívidas rurais de diversos tipos, além de prever um incentivo para projetos sustentáveis.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO — Na área de crédito imobiliário para a classe média, o texto aprovado permite à Empresa Gestora de Ativos (Emgea) entrar no mercado secundário de crédito imobiliário por meio da compra de créditos e receber de bancos públicos ou privados que concedem esse tipo de financiamento de longo prazo.

Com a permissão para a compra desses créditos do setor privado, os bancos terão espaço em seus limites de concessão de empréstimo para realizar novas operações de crédito imobiliário com taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda na captação da poupança. Essa espécie de securitização permitirá à Emgea expandir um mercado secundário para crédito imobiliário.