Procurador-Geral de Justiça recomenda que cidades sigam as regras do Plano SP

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, recomendou aos prefeitos das cidades paulistas o cumprimento das regras do Plano São Paulo, sob pena de medidas judiciais. O documento enviado às Prefeituras é datado de 26 de janeiro.

O alerta da Procuradoria-Geral enfatiza: “Recomenda aos Prefeitos dos Municípios do Estado de São Paulo que promovam a adequação da legislação municipal e dos atos da Administração, relativos às medidas restritivas voltadas à contenção pela Covid-19, à regulamentação mais restritiva editada pelo Estado de São Paulo, sob pena das medidas judiciais cabíveis”. 

A advertência veio após a reclassificação do Plano São Paulo, com regras mais restritivas de isolamento social, iniciada no último dia 25.

Com a nova classificação, o Grande ABC passou para a fase 2- laranja (de controle) em dias úteis, das 6h às 20h. Atividades como comércio e serviços podem funcionar, mas terão suas capacidades reduzidas e protocolos de segurança intensificados.

O governo estadual determinou também que, aos fins de semana e feriados, todos os municípios paulistas fiquem na fase 1-vermelha (de alerta máximo), em que é permitido o funcionamento apenas dos comércios essenciais. Nos dias úteis, a fase vermelha valerá das 20h às 6h.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, ressaltou a união das sete cidades em todas as decisões de combate à pandemia do novo coronavírus.

“Na última reunião, os prefeitos deliberaram a favor de seguir a reclassificação do Plano São Paulo. Uma decisão pautada nos índices de controle da doença na região e na capacidade hospitalar instalada. Medidas para ampliar o número de leitos de UTI, com incremento de 70 novos acomodações com  respiradores, já foram solicitados ao governo estadual. Uma forma de garantir atendimento e assistência a toda a população”, destacou.