Privatização da Sabesp gera críticas por valor arrecadado e dúvidas sobre tarifa

Uma das principais bandeiras da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo, a privatização da Sabesp, concluída nesta terça-feira (23), foi alvo de duras críticas ao longo de todo processo.

Com a desestatização, que teve a Equatorial como única única interessada em se tornar acionista de referência, o governo estadual levantou R$ 14,77 bilhões. A empresa ofereceu R$ 67 por ação, valor cerca de 20% inferior ao preço do papel da companhia atualmente, que encerrou a sessão desta terça-feira no patamar de R$ 88.

O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, criticou o valor que o governo estadual conseguiu pelas ações vendidas da companhia de saneamento.

“Um nada, se lembrarmos que a Sabesp deu lucro de R$ 3,5 bilhões só no ano passado e tinha um plano de investimentos de R$ 47,4 bilhões para o quadriênio de 2024-2028“, disse no X (antigo Twitter). Ele também criticou a atuação da Equatorial na gestão do saneamento de Macapá.

“A gente fica com o coração apertado, porque sabe que o descaso dessa gente, que não está nem aí para quem mais precisa, vai trazer sofrimento para o nosso povo. Mas com coragem e firmeza a gente não vai permitir que uma Enel da Água seque as torneiras de São Paulo”, escreveu Boulos, cujo principal rival na disputa municipal, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), é apoiado por Tarcísio.

“Concluiu-se hoje um desastre promovido por Tarcísio de Freitas”, escreveu também no X a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Ela lembrou o fato de a presidente do conselho da Sabesp ter deixado um cargo no conselho da Equatorial há poucos meses, conforme revelado pela Folha.

Um outro ponto levantado pelos críticos à privatização é que empresas líderes em saneamento privado no país hoje enfrentam questionamentos sobre as tarifas praticadas após a concessões de prestação de serviços de água e esgoto.

Conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo de agosto de 2023, a Aegea, maior vencedora dos leilões de saneamento básico realizados no país nos últimos anos, enfrenta embates sobre as tarifas e os serviços prestados.

Em Campo Grande, a questão foi parar na Justiça. Em Manaus, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta para investigar a qualidade dos serviços culminou num acordo para reduzir tarifas. A empresa, aliás, era apontada como uma das potenciais concorrentes pela Sabesp, mas acabou não apresentando proposta.

Sobre o assunto, o governo Tarcísio de Freitas já afirmou que haverá “um aumento menor” da tarifa após a privatização. “A tarifa vai subir, mas a privatização garante que ela vai subir num valor menor”, disse no fim do ano passado.

Em abril deste ano, no entanto, a gestão estadual disse que a privatização vai resultar na redução de 10% na tarifa social de água, destinada à população mais vulnerável. Nas demais categorias, a diminuição seria de 1% para consumo residencial e 0,5% para comercial e industrial.

Em entrevista de outubro de 2023, o deputado estadual Emidio de Souza (PT), afirmou que, na história das privatizações do Brasil, há uma condição que é fundamental: a empresa tem que ser deficitária, com baixa eficiência ou não prestar serviço de qualidade. Sem atender a nenhum desses critérios, não haveria razão plausível para São Paulo abrir mão de um ativo importante, disse.

Em pesquisa feita entre os dias 3 e 5 de abril de 2023, o Datafolha apontou que a privatização da companhia era rejeitada pela maior parcela dos moradores do estado de São Paulo.

Pelo levantamento, 53% dos entrevistados se disseram contra a transferência da empresa para a iniciativa privada, enquanto 40% eram a favor, 1% se declarou indiferente e 6% não sabiam.

Por meio de 1.806 entrevistas presenciais, foram ouvidas pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a votação da privatização teve confrontos entre manifestantes e a polícia. Em dezembro de 2023, o presidente precisou suspender a sessão e a galeria da casa legislativa foi esvaziada.

Os manifestantes faziam parte de sindicatos como a Apeoesp (sindicato dos professores estaduais) e o Sintaema (sindicato dos trabalhadores do saneamento).

Além disso, especialistas criticaram as regras da privatização, argumentando que o formato escolhido para a oferta de ações privilegiava uma proposta com valor menor, não a maior -como costuma ser o critério para processos de desestatização.

Outra preocupação foi com uma cláusula que limitou a participação do acionista de referência da Sabesp em novos leilões de saneamento, diminuindo a concorrência.

Na semana passada, o PT foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a suspensão da privatização da empresa, alegando que o processo viola a competitividade ao favorecer um único competidor na concorrência para ser o acionista de referência da companhia.

Um dos argumentos é que o governo paulista e a Sabesp incluíram regras para dificultar a concorrência e para que houvesse um único competidor na disputa. O pedido foi negado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso.