Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado
Um dia depois de o STF mudar desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da CCJ do Senado, confirmou que o assunto será debatido no colegiado
- Data: 08/11/2019 17:11
- Alterado: 08/11/2019 17:11
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
A presidente da comissão de constituição e justiça do Senado, Simone Tebet.
Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães “, afirmou a senadora Simone Tebet ( MDB -MS),. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .
A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM – AP) decretou ponto facultativo na Casa.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.