Principais ações do Governo Federal diante do estado de calamidade no litoral norte

CHUVAS

Desde que teve início a crise humanitária na região norte do litoral paulista, em função de inéditas chuvas torrenciais acima de 600mm em menos de 24 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma ação conjunta dos ministérios para auxiliar o Governo de São Paulo e os municípios mais atingidos. O trabalho envolve desde a busca e salvamento de vítimas em função de alagamentos e deslizamentos até o envio de pessoal e maquinário para recuperação de vias e rodovias e o atendimento em saúde e com itens essenciais. Paralelamente, ministérios e instituições que atuam na área social anunciaram a antecipação de benefícios como o Bolsa Família e a possibilidade de saque emergencial do FGTS.

CONFIRA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL.

Caminhão da CAIXA em São Sebastião

O Caminhão CAIXA inicia, nesta terça-feira (28/2), o atendimento à população do município de São Sebastião (SP). A unidade móvel está instalada na Av. Adelino Tavares, 331, Praia Barra do Sahy (na Associação Amigos Barra do Sahy). O atendimento ocorre em dias úteis, até 31 de março, das 9h às 15h. A unidade móvel presta os mesmos serviços de uma agência, como: atendimento aos beneficiários dos programas sociais, senha de beneficiários do INSS, abono salarial (PIS), FGTS, auxílio na utilização dos aplicativos CAIXA, desbloqueio de cartão e senha de contas, dentre outros. A movimentação de dinheiro em espécie está disponível por meio de caixa eletrônico instalado no caminhão.

Acesso a crédito a empreendimentos turísticos

O Ministério do Turismo editou uma portaria para facilitar que empreendedores turísticos do Litoral Norte inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) tenham acesso a R$ 196 milhões disponíveis via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Segundo dados da Pasta, as cidades de Guarujá, São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba contam com cerca de dois mil prestadores de serviços turísticos regulares. O texto define que os financiamentos concedidos à empreendimentos situados nesses municípios em estado de calamidade pública poderão ser renegociados a fim de prorrogar seus períodos de carência e amortização em até seis meses. No caso de obras, a carência pode chegar a 66 meses, capital de giro chega a 24 meses e compra de equipamentos, 18 meses.

Prioridade para habitação

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sobrevoou áreas atingidas pelas enxurradas e alagamentos no sábado, 25/2, para acompanhar de perto o trabalho de restabelecimento e recuperação da região. Ele destacou que habitação é uma das prioridades.

Investimento federal já tem projeção de superar R$ 120 milhões

Cálculo leva em conta iniciativas interministeriais em curso até agora e estimativas dos planos de trabalho dos municípios para auxílio e reconstrução.

MDS libera R$ 400 mil para proteção social de desabrigados em São Sebastião (SP)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome repassou R$ 400 mil para São Sebastião (SP) na sexta-feira (24/2). O município solicitou o cofinanciamento federal para acolhimento de aproximadamente duas mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.O recurso é aplicado no aluguel de alojamentos provisórios coletivos, alimentação, material de higiene e limpeza, entre outros. O valor repassado aos municípios nestas situações considera critérios como o número de desabrigados e a proporção de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

R$ 1,6 milhão para Caraguatatuba e Ubatuba

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de mais de R$ 1,6 milhão para ações de defesa civil nas cidades de Caraguatatuba e Ubatuba. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas nesta quinta-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Desde o início do ano, já foram investidos mais de R$ 132 milhões em ações contra desastres no Brasil. O município de Caraguatatuba vai receber mais de R$ 1,3 milhão, enquanto a cidade de Ubatuba vai contar com mais de R$ 284,8 mil. Ambas vão usar os recursos na compra de cestas básicas, kits de limpeza, dormitório, higiene pessoal, colchões e combustível. A ação vai beneficiar mais de 114 mil pessoas.

R$ 7 milhões para São Sebastião

Na quarta-feira (22/2), o MIDR já tinha autorizado o repasse de R$ 7 milhões para São Sebastião, cidade mais afetada na região, para a compra de cestas básicas e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões e combustível. A estimativa é de que sejam atendidas mais de 73,8 mil pessoas.

R$ 898,8 mil para Bertioga (SP)

Recursos serão usados na compra de cesta básica, kits de limpeza, de higiene pessoal e dormitório, colchão e a locação de quatro veículos.

Ministros articulam soluções com 12 prefeitos

Melhorias e ampliações no sistema de escoamento de águas pluviais, auxílio para a criação de moradias populares e deslocamento de populações que vivem em áreas de risco e até a criação de um comando metropolitano unificado. Uma comitiva com três ministros do Governo Federal se reuniu nesta sexta-feira, 24/2, com representantes de 12 prefeituras de municípios do litoral paulista atingidos pelos efeitos das fortes chuvas nos últimos dias.

A partir desta sexta-feira (24/2), todas as agências da Caixa nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba, Bertioga e Guarujá vão abrir uma hora mais cedo, a partir das 9h, aumentando o atendimento à população. Além disso, o banco anunciou que vai habilitar esses seis municípios, que tiveram o estado de calamidade pública decretado, para uso do saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com saque direto da conta do fundo. Já o Banco do Brasil doou R$ 3,4 milhões para vítimas das chuvas para ações de assistência humanitária, além de cestas básicas, colchões e itens de linha branca, entre outros. Também houve a criação da “Agência Solidária”, que contempla 13 agências nas seis cidades, que foram transformadas em pontos de arrecadação de doações de alimentos, produtos de higiene e limpeza, roupas e brinquedos.

Antenas portáteis

O Governo Federal instalou nesta quinta-feira (23/2), em São Sebastião, 10 antenas portáteis para auxílio de comunicação via satélite. Cada equipamento tem a capacidade de garantir 20 Mbps de conexão. A ação é uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Telebras. Os equipamentos funcionam como Terminais Transportáveis Telebras por Satélite (T3SAT), que se conectam à internet por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Disponibilizado em uma maleta de 97 cm de altura e 82 cm de largura, com espessura de 32 cm, o equipamento possibilita uma conexão com taxa de transmissão de 20 Mbps de download de 2 Mbps de upload. A antena que acompanha tem 76 cm de diâmetro. O dispositivo tem bateria para uso em períodos de falta de energia, com duração de até oito horas. O modem que equipa a T3SAT possui Wi-Fi embarcado e pode ser conectado a aparelhos celulares e computadores.

Prorrogação de parcelamentos da Dívida Ativa

O Governo Federal prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. A medida foi publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do Ministério da Fazenda em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 e prorroga as parcelas dos meses de fevereiro e março para os últimos dias úteis de maio e junho. A prorrogação vale apenas para parcelas vencidas após a publicação da Portaria. Cerca de 2,1 mil contribuintes pessoa física e 5,1 mil empresas deverão ser alcançados pelo benefício