Presidente Lula reafirma compromisso com homologações de Terras Indígenas e convoca Força-Tarefa

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu a ministra, Sonia Guajajara, secretários do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para uma reunião no Palácio do Planalto, na quinta-feira (25), em Brasília. O encontro teve como ponto central a articulação entre ministérios e demais órgãos para avançar na homologação de quatro Terras Indígenas (TIs) pendentes.

O presidente afirmou que dentro de duas semanas uma Força-Tarefa liderada pelo MPI, em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria-Geral da Presidência de República, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça (MJ) – responsável por emitir portarias declaratórias -, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do INCRA, dará início ao processo de resolução para assinar as homologações localizadas em Santa Catarina, Paraíba e Alagoas.

“Não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não indígena que há dentro desses territórios. O governo tem que oferecer as condições para que essas pessoas saíam e sejam logo assentadas. Um diálogo com os governadores foi sugerido para que possam conjuntamente resolver essa questão social. Não se pode resolver um problema histórico criando outro. Tem que haver uma articulação entre órgãos responsáveis”, disse a ministra Sonia Guajajara.

O presidente Lula atendeu a um pedido de urgência do movimento indígena para a conclusão da homologação, uma vez que o governo federal se comprometeu a entregar 14 Terras Indígenas, e garantiu a celeridade no processo de homologações. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macedo, há cerca de 800 ocupações de agricultores familiares no território da Paraíba e mais 400 em Alagoas.

“Considero o dia de hoje histórico. O presidente ouviu todas as lideranças e o governo reforçou o compromisso com as homologações. Ele falou que a criação da Força-Tarefa deverá estabelecer o que precisa ser feito para concluir as homologações. Das quais: duas de Santa Catarina têm problemas de ordem jurídica e estão no Supremo, nas mãos do ministro Gilmar Mendes, e as demais tem questões políticas devido às ocupações”, relatou o ministro-chefe.

Entre os representantes do MPI estavam a secretária de Gestão Ambiental e Territorial (SEGAT), Ceiça Pitaguary, o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, o coordenador de Direitos Sociais Indígenas, Jecinaldo Sateré, e a presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana.

“O movimento indígena chegou ao consenso de aguardar o resultado da Força-Tarefa para juntos avançarmos no processo de homologação. A FUNAI vai continuar o seu papel de executor das políticas indigenistas e fazer o trabalho para que as demarcações caminhem com subsídios em qualquer instância, seja no judiciário ou via administrativa, porque essa é uma responsabilidade do governo e do estado brasileiro em relação aos povos indígenas”, afirmou Joenia.

Marcha ao Planalto – Na quinta-feira da semana passada (18), durante a reabertura do Conselho Nacional de Política Indígenista (CNPI), no Palácio da Justiça, o presidente assinou a homologação de duas Terras Indígenas. Ele explicou aos representantes do movimento indígena presentes que mais quatro homologações ainda precisavam de diálogo com os governos estaduais para a remoção pacífica de ocupantes das áreas demarcadas para de fato concretizar os processos sem chance de alterações.

Assim sendo, enquanto a reunião ocorria com o presidente, milhares de indígenas desceram a Esplanada em marcha e se posicionaram em frente à fachada do Palácio com faixas, cartazes e bandeiras exigindo ações do Estado. O objetivo da caminhada é acelerar as homologações e sanar conflitos por disputa territorial, assim como garantias de segurança pública para a população indígena e aprovação de projetos de interesse dos povos indígenas no Congresso Nacional.

A manifestação é parte do Acampamento Terra Livre (ATL). Realizada de segunda a sexta-feira (22 a 26), em Brasília, a vigésima edição do ATL tem como tema a frase “Nossa demarcação é ancestral” e conta a presença de milhares de representantes indígenas de todo o país. O ATL sempre ocorre em abril, reconhecido como o mês da luta e das conquistas indígenas no Brasil.

“Na conversa com o presidente reforçamos a necessidade de aceleração do processo de demarcação, do fortalecimento da Funai e do MPI. Ao nosso ver, não há nenhum impedimento legal e sim um impedimento político que esperamos que seja sanado. A Força-Tarefa é uma cobrança do movimento para se destravar as demarcações de Terras Indígenas e não só das quatro Terras ou das 25 que estão com portarias declaratórias [no MJ]. Queremos superar o problema de forma geral”, descreveu Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.

Uma das principais demandas do movimento indígena, da APIB e do ATL como um todo é a derrubada da vigência da lei do marco temporal (14.701/23), aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. A lei estabelece a demarcação de territórios indígenas nacionais com o mesmo desenho anterior à promulgação da Constituição de 1988. Isto é visto como retrocesso não só pelo MPI, mas por todo o movimento indígena brasileiro.