Prefeitura SP derruba liminar e retomará edital para implantar 20 mil câmeras de segurança

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), irá retomar a licitação do Programa Smart Sampa, que prevê a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança com tecnologia de reconhecimento facial, após o Tribunal de Justiça acatar o recurso do município. O edital, que será reaberto nesta sexta-feira (26), estava suspenso pela Justiça desde o último dia 18, após pedido de liminar que apontava possível risco de discriminação.  

Em sua decisão, dada na manhã desta terça-feira (23), a relatora Paola Lorena considerou que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais”. Portanto, nesta primeira análise, a juíza declarou o efeito suspensivo da liminar.  

A iniciativa permitirá maior eficácia e agilidade no atendimento de ocorrências da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e demais órgãos de segurança e o pregão eletrônico para contratação de 20 mil câmeras de monitoramento será marcado para sexta-feira (26/05).    

A instalação da plataforma e dos novos equipamentos será iniciada logo após a assinatura do contrato com a empresa vencedora, seguindo um cronograma estabelecido no edital, que prevê, em 2 meses, a implantação da primeira versão da plataforma, com a instalação inicial de 200 novas câmeras. A Central de Monitoramento será implementada, em um primeiro momento, na sede da Prefeitura de São Paulo, conforme previsto no edital, e caso o acordo referente ao prédio dos Correios prosperar, a central poderá ser transferida para o local.   

O programa Smart Sampa tem a finalidade principal de integrar as ações da CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e das Polícias Militar e Civil, por meio de uma moderna e inteligente Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana. O projeto contará com pelo menos 20 mil novas câmeras até 2024, sendo 2.500 delas previstas para a região Central. Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do munícipio.  

O edital prevê a contratação de serviço de vídeo monitoramento, com o fornecimento de toda a estrutura de equipamentos e mão-de-obra necessária, possibilitando a integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real e a promoção da segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos.    

Além disso, o programa possibilitará a integração de mais 20 mil câmeras, sendo 10 mil de munícipes e outras 10 mil de concessionárias. Ao todo, o sistema poderá contar com até 40 mil câmeras.     

Sistema de Despacho das Ocorrências     

O sistema de despacho será avançado e permitirá acionar múltiplos órgãos simultaneamente, priorizando aquele que estiver mais próximo do local das ocorrências, garantindo maior agilidade no atendimento à população.    

Vários alertas poderão ser recebidos, como notificações de mulheres vítimas de violência, por meio de um aplicativo próprio com botão de pânico, despachando a viatura mais próxima para a região. Dessa forma, teremos uma prestação de serviços municipais e estaduais com mais eficiência em atendimentos médicos de urgência (SAMU), do trânsito (CET) e de mobilidade (SPTrans, CPTM e Metrô), além de uma segurança pública ainda mais preventiva.     

O Smart Sampa também permitirá criar um canal de comunicação com a população, acompanhando marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais, a fim de identificar as demandas dos munícipes, como buracos nas vias, alagamentos, congestionamento no trânsito, limpeza urbana, iluminação pública, sistema de sinalização e demais situações que exijam a intervenção do poder público.    

Essa ação possibilitará que a gestão pública possa responder às demandas da população com mais rapidez, uma vez que diversas áreas estarão integradas. Será possível mensurar os graus de satisfação e insatisfação e, a partir dessas constatações, criar ações e políticas públicas direcionadas.   

Reconhecimento facial     

Diferentemente de outras iniciativas ao redor do mundo, que são criticadas por possuírem apenas um processo de disparo automático de notificações sem procedimento de análise prévia, o Smart Sampa terá um avançado protocolo de validação dos alertas e verificação de eficácia do analítico, que vai considerar somente detecções com no mínimo 90% de paridade. As que estiverem abaixo desse parâmetro serão automaticamente descartadas, não gerando nenhum alerta.     

Obrigatoriamente, todos os alertas emitidos passarão ainda pela análise criteriosa de um agente devidamente treinado e capacitado, observando inclusive procedimentos e protocolos internacionais, baseando-se ainda em recomendações da União Europeia a projetos semelhantes, a fim de averiguar as circunstâncias de cada caso, antes que qualquer medida seja tomada.   

Nesse sentido, além de mitigar injustiças, o novo modelo evitará ações equivocadas em abordagens de suspeitos, além de reduzir o número de abordagens, uma vez que os agentes de segurança terão um arcabouço de dados e informações para realizar uma apuração mais rigorosa antes de encaminhar qualquer ocorrência.   

A identificação pessoal levará em conta os dados já existentes nos registros e documentos oficiais, assim como as informações armazenadas nos bancos de dados dos órgãos de segurança dos Governos Estadual e Federal. As ocorrências serão encaminhadas, quando for o caso, às autoridades competentes, como a Polícia Militar e Civil, que seguirão com as devidas providências.   

Conselho de Gestão e Transparência     

O Smart Sampa contará com um Conselho de Gestão e Transparência que irá deliberar sobre questões que envolvem o dinamismo da plataforma, a liberação de acesso, atualização de sistema, entre outros. O Conselho será integrado por diversos órgãos, inclusive pela Controladoria Geral do Município (PGM), e terá como objetivo garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o uso das informações apenas para fins legais.     

Segurança e privacidade dos dados    

O programa seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), utilizando as informações apenas para os fins exclusivos de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial. A nova plataforma contará com um avançado sistema de proteção de dados e controle de acesso, preservando todas as informações armazenadas. Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando solicitados oficialmente. As informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes durante o período máximo de 30 dias serão automaticamente eliminadas do sistema.