Prefeitura sai do cadastro de devedores do Governo Federal

Em decisão unânime, a primeira turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região concedeu a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul decisão favorável em recurso referente a processo de dívida com a União. Com a deliberação, a Prefeitura deixa de constar no cadastro de devedores do Governo Federal e obtém a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento necessário para a obtenção de repasses e convênios com o Governo Estadual e Federal e a liberação de emendas parlamentares.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (21/8) no Palácio da Cerâmica, o prefeito Paulo Pinheiro comemorou a decisão judicial, uma vez que possibilitará ao município a vinda de recursos já garantidos de aproximadamente 50 milhões de reais, sendo 5 milhões e 700 mil reais em convênios com o Governo do Estado, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e o restante proveniente do Governo Federal. Além disso, com a Certidão, a Prefeitura pode pleitear, por meio de apresentação de projetos, a vinda de outras verbas.

“Com a liberação da Certidão, vamos poder atingir os anseios da população por melhorias e agora estamos aptos a elaborar projetos para o Governo do Estado e o Governo Federal em busca de captação de verbas e emendas parlamentares”, disse.

Jairo Moraes, gerente municipal de Contratos e Convênios, ressaltou que a falta da CND – desde 2011 – fez São Caetano não receber milhões de reais no período e ressaltou os benefícios do documento. “Estimamos que só de emendas parlamentares deixamos de receber cerca de R$ 20 milhões, nesse período que ficamos inadimplentes com a União. Agora é hora de correr atrás, formular projetos, apresentá-los e executá-los. Assim, a Prefeitura fortalece o seu poder de investimento”.

ESPORTES– Entre a verba já destinada a São Caetano e que agora está liberada para a cidade estão aproximadamente 28 milhões de reais oriundos do Ministério dos Esportes, por meio de parcerias e do programa Brasil Medalhas, visando à preparação das cidades para os Jogos Olímpicos de 2016 realizados no Rio de Janeiro.

Algumas obras que sairão do papel estão a construção de Pista de Atletismo, Alojamento para Atletas, Centro de Treinamento de Excelência de Ginástica Artística e Reforma do estádio Anacleto Campanella, além da aquisição de equipamentos esportivos em diversas modalidades.

“Iremos ter um salto qualitativo e quantitativo no esporte em São Caetano, fortalecendo-o e preparando a cidade para estar apta a ser subsede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016”, afirmou o Secretário Municipal de Esporte e Turismo Gilmar Tadeu Alves.

MOBILIDADE – Outra vantagem da obtenção da CND é a vinda total dos recursos destinados à mobilidade urbana para São Caetano, anunciados pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (19/8), em evento em São Bernardo do Campo.

O investimento, de aproximadamente R$200 milhões, contemplará a construção de viadutos, adequações geométricas em ruas e o corredor Guido Aliberti / Lauro Gomes / Taioca.