Prefeitura protocola projeto de ajustes no Plano Diretor de Diadema

A Prefeitura de Diadema, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, protocolou o projeto de lei que prevê ajustes no atual Plano Diretor da cidade. A proposta da administração José de Filippi Júnior é ampliar a oferta de moradia para famílias de baixa renda e estabelecer uma relação mais harmônica entre comércio, indústria e residências no município.

Não se trata de atualização do Plano Diretor – a última modificação aprofundada na lei é de 2019 e a revisão tem de ser feita a cada dez anos. Mas a atual gestão identificou a necessidade de aprimorar alguns pontos do plano, que estabelece diretrizes de construção ao longo do território diademense.

No dia quarta-feira (8), a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano promoveu audiência pública na Câmara Municipal justamente para detalhar a proposta. A pasta vem promovendo eventos desse tipo desde o ano passado, para elucidação de todas as dúvidas e colher sugestões. O projeto de lei foi protocolado em maio e está em trâmite nas comissões do Legislativo.

“Precisamos promover adequações a partir da redução do programa Minha Casa, Minha Vida. E, diante disso, precisamos debater com a cidade. Não quisemos atropelar nada, tivemos o tempo necessário para dialogar com a cidade, fazer uma discussão de forma tranquila e serena. Estamos tentando fazer justiça social, com readequação urbana e promovendo a boa convivência entre as pessoas”, disse Ronaldo Lacerda, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema.

O estabelecimento dos ajustes do Plano Diretor partiu do entendimento que Diadema é uma cidade adensada (uma das maiores proporções do país entre número de habitantes por km²) e com 60% da população com renda familiar abaixo dos dois salários mínimos. Nos últimos anos, a produção imobiliária no município cresceu, porém, sem observar critérios sociais para atender munícipes já residentes. Essa estratégia provocou aumento da população de Diadema com pessoas de fora da cidade sem considerável redução do déficit habitacional existente no município.

Entre as propostas estão incentivar incorporadoras a construir unidades para público de baixa renda por meio de incentivos fiscais e priorização de produção de residências a moradores de Diadema. Também permeiam o projeto ações para fomento de chegada de empresas e indústrias de pequeno impacto ambiental, visão pró-meio ambiente e incentivo à regularização fundiária.