Prefeitura lança pacote de medidas de combate à violência doméstica na pandemia

Após uma bem-sucedida campanha online de mobilização para que a Prefeitura implementasse ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em SP, o movimento #SeguraEmCasa (https://www.seguraemcasa.minhasampa.org.br/) comemora as medidas anunciadas nessa terça-feira (15/03), pelo prefeito Bruno Covas e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) 

Segundo Malu Molina, líder do movimento #SeguraEmCasa, a quarentena está sendo difícil para todo mundo. Mas para muitas mulheres, o isolamento significa ficar presa em casa com seu agressor, sem poder pedir ajuda para familiares e amigos. “Com o aumento da violência doméstica contra a mulher desde o início da pandemia, a atitude da prefeitura de São Paulo de ouvir a demanda de coletivos sociais, e construir colaborativamente políticas como o auxílio-hospedagem, ajudará a salvar a vida de milhares de mulheres. Em meio a tantas notícias ruins, ficamos felizes por essa vitória, que nos ajuda a caminhar para uma sociedade mais justa e segura para as mulheres”, diz Molina. 
Dados recentes apontam aumento no índice de violência contra a mulher no período de pandemia pelo novo coronavírus – nesta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que os casos de feminicídio aumentaram 41,4% durante o período de quarentena, em todo o estado de São Paulo e que a média nacional de crescimento foi de 22,2%. Por conta do isolamento social, no entanto, houve redução de 20% na procura pelos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência desde o início da quarentena. Assim, a Prefeitura elaborou um pacote de medidas para ampliar a divulgação dos serviços de atendimento e de acolhida, que seguem em funcionamento em todo o período, e também lança novas medidas para dar suporte às vítimas de violência doméstica.

Abaixo mais informações sobre os principais eixos de atuação do pacote:

156 HUMANIZADO – Atendimento da Prefeitura ganha escuta qualificada para casos de violência contra mulheres
• O atendimento à mulheres vítimas de violência da cidade foi humanizado e qualificado nas equipes do telefone 156 da Prefeitura. 60 atendentes do sexo feminino da plataforma passaram por uma capacitação e sensibilização para esse tipo de atendimento.

Em casos mais delicados, a mulher recebera´ atendimento psicossocial da Casa da Mulher Brasileira por telefone. Nos casos em que a viole^ncia esteja acontecendo, imediatamente sera´ acionada a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou a Poli´cia Militar para atendimento da ocorre^ncia. As atendentes também estão preparadas para orientar em situações emergenciais e entender a comunicação de uma mulher que está com um parceiro violento por perto.

A diferença é que antes, estes atendimentos no 156 percorriam um caminho maior até chegar a uma delegacia da mulher ou serem encaminhados para os equipamentos municipais da capital destinados a este atendimento. A partir de agora, a vítima destes casos será conectada com mais agilidade às redes da Prefeitura e do Estado de São Paulo voltados à violência doméstica.

O 156 se soma, portanto, ao canal de denúncia do governo federal, o 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Esta operac¸a~o se iniciou no dia 28 de maio.

AJUDA FINANCEIRA

• Promulgação de decreto que permite a disponibilização de vagas em quartos de hotéis para mulheres vítimas de violência doméstica e também a possível concessão de um auxílio-hospedagem no valor de 400 reais para mulheres que possuem medida protetiva judicial na capital, que sejam consideradas em situação de extrema vulnerabilidade – as que possuem renda igual ou inferior a ¼ de salário mínimo. Terão prioridade na concessão do benefício mulheres atendidas pelos equipamentos da rede de enfrentamento à violência da Prefeitura (Casa da Mulher Brasileira, CRMs, CCMs, Casas de Acolhimento e Abrigos Sigilosos), mulheres grávidas e/ou que tenham filhos com idade entre 0 e 5 anos. A mulher que se encaixar neste perfil, a ser avaliado por uma comissão técnica da SMDHC, poderá ter o benefício concedido pelo período de vigência da situação de emergência e calamidade pública declarados em decreto nº 59.283 em decorrência do novo coronavírus.

O Programa Guardia~ Maria da Penha atende mensalmente 958 mulheres atualmente, amparadas por medidas protetivas na Capital. A SMDHC identificou que cerca de 40% delas necessitam do subsídio, uma me´dia de aproximadamente 300 mulheres por me^s.

SAÚDE – ampliação do programa de visita de Agentes de Saúde com foco na violência doméstica

• Um decreto assinado pela Prefeitura na ocasião vai garantir a continuidade e ampliação do Projeto de Prevenção à Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família (PVDESF). O projeto é resultado de uma parceria da SMDHC com a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público, e o Sebrae-SP, firmada em 2018 para capacitar Agentes Comunitários de Saúde. Desde então, em suas rotineiras visitas às famílias em suas residências, estes agentes passaram a dar informações e orientações também sobre violência doméstica, Lei Maria da Penha, medidas preventivas, saúde da mulher e ações de saúde. Até hoje, o projeto que já capacitou 751 Agentes Comunitários da Saúde. Com a expansão, o programa deve atingir, no total, 479.500 fami´lias e 3.630 Agentes capacitados.

CAMPANHA DE INFORMAÇÃO
• A campanha #SeguimosPerto de divulgação nas redes sociais reforça que os serviços e equipamentos seguem em funcionamento no período de isolamento social. Para dar continuidade à campanha e ampliar o acesso à informação em locais de ampla vulnerabilidade, a SMDHC firmou uma parceria com a empresa Philip Morris, que doou mil cartazes para serem espalhados em pontos de venda da empresa, em bairros indicados pela secretaria, identificados como mais vulneráveis para mulheres. O cartaz traz os dizeres “Fique em Casa, mas não sofra calada. Em caso de violência doméstica ou suspeita Disque 156 – 180.”

Rede de acolhida à mulher vítima de violência doméstica – Durante a pandemia do coronavírus, os equipamentos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher da Prefeitura de São Paulo, seguem de portas abertas, à exemplo da Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas por dia, os Centros de Referência da Mulher e os Centros de Cidadania da Mulher, a Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que presta orientações por telefone, a Central de Atendimento à Mulher no número 180 e o Disque 156 da Prefeitura.