Prefeitura de SP sanciona lei que cria o Parque do Bixiga, na região central

A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 18.157/2024, que inclui o Parque do Bixiga, na Bela Vista, região central, na lista de parques propostos pelo Plano Diretor Estratégico (PDE). O Parque Banespa, em Santo Amaro, também passa a ser previsto após a aprovação da legislação.  

Na prática, a nova legislação alterou o Mapa 5 e o Quadro 7 do Plano Diretor (Lei 16.050/2014) que mostram os parques existentes e previstos para São Paulo. Importante destacar que a Revisão Intermediária do PDE, sancionada por meio da Lei 17.975 de julho de 2023, já havia atualizado a lista de parques propostos e incluído quadro com unidades de conservação existentes e previstas.     

Os parques previstos no Plano Diretor podem ser viabilizados por meio da Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento urbanístico que autoriza o proprietário de um imóvel a transferir seu potencial construtivo para outro imóvel, mediante a doação ou não de terreno para o Município implantar parques. O primeiro parque viabilizado pela TDC foi o Parque Augusta-Prefeito Bruno Covas, na região central. Graças à iniciativa, a Prefeitura também recebeu a área onde está construindo o Parque da Mooca, na Zona Leste.  

O Bixiga, na região central, é um bairro histórico que se destaca pelo seu território cultural plural, marcado pela mistura entre povos, línguas, histórias, culturas, culinária e artes. Resultado de uma luta popular, a expectativa é que o Parque do Bixiga se consolide como uma nova opção de lazer, cultura e de contato com a natureza para moradores e frequentadores, especialmente, da região do Bixiga e da Bela Vista.