Prefeitura de SP renova parceria com MP para o Programa Guardiã Maria da Penha

A Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Segurança Urbana e Direitos Humanos; a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres; a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e o Ministério Público de São Paulo renovaram, nesta segunda-feira (10), dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, o Termo de Cooperação do Programa Guardiã Maria da Penha até 2027. A assinatura do convênio foi realizada na sede da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, Centro Histórico da Cidade.

Criada em virtude da necessidade da contribuição de um órgão capaz de efetivar o cumprimento das medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica, a cooperação tem como principal objetivo a fiscalização dessas iniciativas, a preservação e proteção da vida e dos direitos fundamentais.

“Esta é uma data de grande importância para a cidade. E a principal mudança na renovação desta parceria é a consolidação da expansão dos atendimentos em todas as regiões do município de São Paulo”, declarou o prefeito Ricardo Nunes.

Quando criado, em 2014, o Termo de Cooperação do Programa Guardiã Maria da Penha contemplava apenas a região central da capital. Atualmente, já foram realizados mais de 100 mil atendimentos às vítimas de violência doméstica.

Firmado entre Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo, o Termo de Cooperação tinha prazo inicial de três anos. Em 2017, o foi renovado por mais cinco.

“Este convênio é tão importante que integra o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo”, enfatizou a secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulino.

Para ela, demonstra o comprometimento do prefeito Ricardo Nunes tanto no aumento das equipes como no atendimento das mulheres.

“Esta iniciativa não se limita somente à fiscalização das medidas protetivas. Tanto que provocou a criação da Inspetoria de Defesa da Mulher (inspetoria formada por equipes de profissionais com formação específica, dedicadas à execução dos programas integrados de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade).

Ações protetivas

O Programa Guardiã Maria da Penha tem como objetivo fiscalizar as ações protetivas a mulheres vítimas de violência. No primeiro semestre de 2022 foram realizadas 11.249 mil visitas ao público feminino nesta condição; 296 ações de apoio à Casa da Mulher Brasileira e 265 às Delegacias de Defesa da Mulher. Além disso, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) oferece às vítimas um aplicativo de socorro imediato, com o qual elas podem acionar a Guarda em emergência.

Atualmente, o programa conta com 1.185 mulheres cadastradas e registrou 125 chamados em 2022. Desde a criação do aplicativo já foram mais de 690 alertas recebidos. Hoje, nove viaturas atuam exclusivamente na fiscalização das medidas protetivas às vítimas de violência, das quais uma unidade presta apoio à Casa da Mulher Brasileira e mais três ficam à disposição das Delegacias de Defesa da Mulher; no total, o Programa conta com 98 agentes.

Efetividade

Para o procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o trabalho do Ministério Público, da Prefeitura e demais entidades envolvidas é sinônimo de comprometimento e efetividade. “Graças ao empenho de todos, estamos dando segurança para as mulheres com um executivo forte, uma CGM forte, um, MP forte. Este projeto que salva vidas e resgata cidadania das vítimas de violência”.

Programa

O Guardiã Maria da Penha, criado em 8 de maio de 2014 por meio Decreto Municipal nº 55.089, é uma parceria entre SMSU, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Ministério Público e Coordenação de Políticas para Mulheres, assim como da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, com o objetivo de prever proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Sua principal meta é combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. O Guardiã Maria da Penha também monitora as medidas protetivas a essa população e a responsabilização do agressor. Também proporciona acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada em 7 de agosto de 2006 como uma medida para diminuir os casos de violência doméstica e os índices de feminicídio no Brasil. Em 8 de março de 2019, foi criada a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da GCM, por meio do Decreto nº 58.653, composta por equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva. O Programa Guardiã Maria da Penha está inserido no rol de atividades dessa Inspetoria.

Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania em exercício, Marcia Francine, este programa é de grande importância para evidenciar os vários tipos de violência existentes.

“Precisamos divulgar que não existe só a violência física. E as políticas públicas devem avançar e precisam ser construídas com muitas mãos para combatê-las”, disse.

Casa da Mulher Brasileira

Desde sua criação, também em 2019, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) conta com a presença da equipe do Programa Guardiã Maria da Penha, que possui base fixa para atender, apoiar e assistir as mulheres vítimas de violência.

Desde o início do programa, foram atendidas 3.596 mulheres e 58.656 rondas foram realizadas. Atualmente, 611 mulheres estão cadastradas no sistema e sendo assistidas. Guardas Civis capacitados realizam visitas periódicas aos lares dessas mulheres e garantem o cumprimento das medidas protetivas. O efetivo destinado para o programa é de 49 servidores e nove viaturas.