Prefeitura de SP apreende mais 11 motos em operação contra mototáxis clandestinos

Desde o início das operações de fiscalização, a Prefeitura de São Paulo já contabiliza a apreensão de 32 motocicletas envolvidas em transporte irregular de passageiros em diversas regiões da capital.

Na manhã desta sexta-feira (17), 11 motocicletas foram apreendidas por atuarem clandestinamente através do aplicativo 99, serviço que se encontra proibido na cidade. Essa ação marca o terceiro dia consecutivo de operações coordenadas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana, com o objetivo de combater a prática do transporte irregular por motocicletas.

Em um total acumulado, as blitze resultaram na apreensão de 32 motos nos últimos três dias, sendo 3 apreensões registradas na quarta-feira e 18 na quinta-feira. As operações seguem em andamento nesta sexta-feira.

A prática de transporte individual remunerado sem a devida autorização é considerada clandestina e está vedada por um decreto municipal emitido em 2023, além das leis 15.676/2012 e 16.344/2016. O embasamento para tal proibição se fundamenta em dados alarmantes sobre o aumento de acidentes, fatalidades e lesões relacionadas ao uso de motocicletas na cidade. Nos últimos dez anos, a frota cresceu consideravelmente, aumentando em 35%, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. Entre janeiro e novembro de 2023, houve um aumento de 22% no número de mortes, subindo de 350 para 427 no mesmo período em 2024, mesmo com a implementação da Faixa Azul e outras medidas de segurança promovidas pela administração municipal.

Ações nas Regiões

As apreensões na Zona Norte somaram um total de 6 motocicletas durante uma ação na Avenida Braz Leme, onde os agentes verificaram motos que transportavam passageiros na garupa. Três casos confirmaram a realização do transporte clandestino utilizando o aplicativo da empresa em trajetos entre bairros da região. Além disso, duas corridas foram identificadas como iniciadas fora da capital paulista.

Na Zona Sul, os agentes também realizaram operações na Avenida João Dias, onde foram confiscadas 3 motocicletas realizando transporte irregular. Em uma das ocorrências, o motociclista estava prestando serviço enquanto carregava uma mochila grande destinada à entrega de comida.

A Zona Leste também foi alvo das operações, com a apreensão de duas motos na Avenida Águia de Haia. Na Zona Oeste, porém, não foram registradas ocorrências durante a fiscalização na Avenida Doutor Gastão Vidigal.

Decisão Judicial Favorável

A Prefeitura obteve uma importante vitória judicial com o reconhecimento da validade do Decreto 62.144 de 2023 pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Essa decisão reafirma a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA., exigindo que em um prazo máximo de 24 horas todas as atividades relativas ao serviço clandestino fossem removidas da plataforma do aplicativo.

O juiz também observou as recomendações do Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), que apontou os riscos associados à atividade quanto à segurança viária e à vida dos usuários.