Prefeitura de SP apreende 113 carros de transporte por aplicativo

A Prefeitura de São Paulo guinchou 113 carros que faziam transporte de passageiros por aplicativos (como Uber, 99 e outros) nas duas primeiras semanas de fiscalização das novas regras criadas pelo poder público. Ao todo, entre os dias 24 de abril e 8 de maio, 1.564 carros foram vistoriados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP). O balanço foi publicado na tarde desta sexta-feira.

Cada um dos motoristas destes 113 veículos foi multado em R$ 5,1 mil, valor previsto em lei. A Prefeitura não informou se, na hora da apreensão dos carros, os veículos estavam ocupados com passageiros que terminaram a pé.

As novas regras incluem um cadastro prévio dos motoristas que trabalham nessa atividade. Eles têm de estar inscritos em um cadastro municipal, o alvo da fiscalização. A partir do mês que vem, os fiscais também vão checar se os automóveis também estão cadastrados pela Prefeitura.

Para guinchar os carros, agentes do DTP e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) param os carros e verificam o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Eles checam se o CPF está na lista de pessoas inscritas no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp). Se não estiver, o motorista tem de pagar a multa e tem o carro apreendido.

“Para registrar-se no Conduapp, o motorista deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, apresentar comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e inscrição no INSS, além de ser aprovado no curso de treinamento de condutores”, diz nota da Prefeitura.

Esse treinamento pode ser feito em escolas privadas e também nas próprias empresas de aplicativo.