Prefeitura de SP amplia medidas de segurança para proteger a vida no trânsito

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), vem colocando em prática uma série de medidas para ampliar a segurança viária, reduzir o número de ocorrências e mortes no trânsito da cidade. O planejamento para a gestão do trânsito na capital também está alinhado às metas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030.

O projeto-piloto da Faixa Azul é a ação de segurança viária mais conhecida e tem impacto direto sobre as maiores vítimas do trânsito da cidade: os motociclistas. Atualmente, a Faixa Azul soma 90,1 km de extensão e está presente em 11 corredores viários da cidade. Dedicada a proteger a vida dos motociclistas, a nova sinalização tem demonstrado ser efetiva principalmente na redução da gravidade dos sinistros envolvendo motos. Outra medida adotada para quem usa o modal é a ampliação do número de frentes seguras nos cruzamentos da cidade. A Frente Segura é uma área reservada às motos que fica entre a faixa de travessia de pedestres e a área de parada de veículos, em cruzamentos e interseções semaforizadas. Desde o início da gestão mais de 700 novas Frentes Seguras foram implantadas. Ambas as medidas reduzem os conflitos entre as motos e os demais veículos pois deixam os espaços de cada um mais evidentes.

Há também uma gama de ações realizadas ou em andamento voltadas à preservação da segurança do elemento mais vulnerável do trânsito: o pedestre. A implantação das Áreas Calmas é o melhor exemplo – com destaque para a de Santana, que recebeu o Prêmio Senatran de 2023. As Áreas Calmas são perímetros completamente planejados à ampliação da segurança e priorização do pedestre. Nelas a velocidade máxima permitida é de 30 km/h e há sinalização específica. São implantadas travessias elevadas e feitos avanços de calçadas nas esquinas, entre outras intervenções que melhoram a geometria das vias no quesito favorecimento da segurança. Já foram implantadas as duas Áreas Calmas da Lapa e a de Santana. Atualmente está em implantação a Área Calma de São Miguel.

A ampliação do número de faixas de travessia para pedestres e o aumento do tempo para realizar as travessias também são medidas voltadas a quem caminha. A atual gestão implantou mais de 7 mil novas travessias para pedestres e aumentou, em média em 20%, o tempo para travessia em 50 importantes corredores viários da cidade. Outra medida foi a redução das velocidades máximas em 24 vias da capital, de 50 para 40 km/h. Atualmente, nenhuma rua da cidade de São Paulo, com exceção das Marginais Tietê e Pinheiros, a Av. do Estado, um pequeno trecho da Av. Abraão de Moraes, após a Imigrantes, e a Av. 23 de Maio, têm velocidade máxima permitida acima de 50 km/h. Sendo as vias locais limitadas a 30 km/h, as coletoras a 40 km/h e as arteriais a 50 km/h.

Novo modelo de gestão eletrônica para reduzir mortes nas ruas

Em 2020, estudo realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação corroborou o que outros estudos mundo afora já apontavam: mais da metade das ocorrências de trânsito é provocada por imprudência dos condutores. O desrespeito à sinalização e normas de trânsito e a desatenção dos motoristas, portanto, são as principais causas de colisões, atropelamentos e choques registrados.

Para somar esforços em direção à redução do número de ocorrências viárias e, consequentemente, do número de vítimas e mortes, a CET iniciou a implantação e troca dos equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na cidade. Os equipamentos fiscalizam comportamentos que prejudicam a segurança viária, como o desrespeito ao excesso de velocidade, o desrespeito à faixa de pedestres, à sinalização semafórica, à conversão proibida e contribuem significativamente na redução do número de sinistros no trânsito, principalmente na redução da severidade das lesões e na ocorrência de mortes. Esse tipo de fiscalização mostrou-se eficaz desde sua implantação. Os dados mostram que, em 1996, ano anterior ao início da implantação da fiscalização eletrônica na cidade, foram registradas 2.245 mortes no trânsito da capital, e em 1998, um ano depois, houve registro de 1.558 óbitos.

Agora, a cidade passa a contar com nove contratos (lotes), responsáveis por 1.538 pontos de fiscalização eletrônica nos 20 mil km de vias da cidade. Do total de endereços fiscalizados, 764 serão dotados de displays que informarão as velocidades desempenhadas pelos condutores no momento da aproximação, além de registrá-las. O novo consórcio vai cuidar da atualização, operação e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica da cidade.

Cada um dos oito lotes “operacionais” corresponde ao território de uma das oito gerências de engenharia de tráfego da CET. Isso vai privilegiar a sinergia entre as atividades voltadas à segurança viária e ao planejamento da mobilidade. Já o nono lote é responsável pelo Centro de Avaliação de Imagens, pelo processamento, disponibilização de dados das imagens relativas à fiscalização eletrônica e sistema de geração e fornecimento de relatórios diversos para as atividades de fiscalização, de planejamento da mobilidade e da segurança viária.

O consórcio responsável pelo nono lote também faz a impressão, envelopamento e entrega aos Correios das notificações das autuações e penalidades. Lembrando que a cidade de São Paulo já aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e que os proprietários e condutores cadastrados receberão as notificações de forma eletrônica, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A vantagem de aderir ao SNE é poder contar com descontos de até 40% no valor da multa, se efetuar o pagamento até o prazo de validade e não ingressar com recurso, conforme previsto em legislação federal.

A execução dos contratos contempla todas as condições previstas na Resolução 798/20 do Contran. Primeiramente haverá atualização tecnológica dos equipamentos existentes. Os consórcios têm até um ano para implantar todos os equipamentos previstos no contrato. A localização dos equipamentos considera as velocidades e características viárias, o número de registros de ocorrências, a presença de equipamentos e serviços específicos, como escolas e hospitais, o volume de desrespeito à sinalização de trânsito e de comportamentos que colocam a segurança em risco, entre outros.

Mais transparência para o condutor

Todos os 1.538 equipamentos estarão visíveis e amplamente sinalizados sobre os limites de velocidade da via em que estão instalados. A sinalização de advertência sobre a presença de equipamentos de fiscalização eletrônica adiante seguirá os padrões determinados pela legislação de trânsito e de acordo com as resoluções do Contran. Além dos radares fixos, barreiras e lombadas eletrônicas. Dois endereços, localizados em ambos na Marginal do Rio Tietê, serão de balanças eletrônicas para aferição prévia do peso dos caminhões. O contrato não prevê a utilização de equipamentos do tipo móvel.

As informações sobre os endereços dos equipamentos de fiscalização eletrônica, bem como os enquadramentos fiscalizados por cada um deles estão disponíveis no site Mobilidade Segura .e serão atualizados sempre que houver mudanças.

Diferentemente do que se possa imaginar, os dados disponíveis de 2023 (janeiro a outubro) mostram que uma grande parcela dos veículos que circulam pela cidade não tem autuações. Cerca de 75% dos proprietários da capital não foram multados ao longo do ano passado.

As informações sobre autuações, e demais dados referentes à mobilidade, estão disponíveis no Observatório Mobilidade Segura, portal que reúne dados, estatísticas e informações sobre a mobilidade, trânsito e transporte público na cidade de São Paulo.

Fiscalização como medida para redução de mortes no trânsito

O excesso de velocidade é um dos principais fatores para que ocorram sinistros de trânsito no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Documento técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)* mostra, por exemplo, que a chance de uma pessoa sobreviver a um atropelamento por um veículo que transite a 30 km/h é superior a 80%. Enquanto que, acima de 50 km/h, a situação se inverte: a chance de fatalidade supera os 80%. Já a 60 km/h, é praticamente certo que a vítima do atropelamento não sobreviverá.

Os novos equipamentos vão coibir comportamentos que prejudicam a segurança viária, como o excesso de velocidade, o desrespeito à faixa de travessia de pedestres e à sinalização semafórica, além de conversões proibidas e, dessa forma, contribuem para o menor número de sinistros, principalmente na redução da severidade das lesões e ocorrência de mortes.