Prefeito entrega títulos de regularização fundiária e escrituras do Programa Propriedade Garantida em Heliópolis

O prefeito Ricardo Nunes entregou em Heliópolis, na Zona Sul, na manhã desta segunda-feira (3), os títulos de regularização fundiária e escrituras às primeiras 35 das 26 mil famílias que serão beneficiadas pelo Programa Propriedade Garantida, em que a Prefeitura regulariza habitações de 12 subprefeituras. A ação também faz parte do Programa Solo Seguro Favela, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Prefeitura.

“Nós envolvemos as principais lideranças daqui de Heliópolis para um trabalho conjunto. Hoje foi a entrega simbólica de 35 títulos de 14 glebas, começando pela Gleba K, que contará com mil títulos entregues pela COHAB”, disse o prefeito Ricardo Nunes, que explicou a importância de fazer o trabalho em conjunto com a Justiça. “Essa parceria com o CNJ possibilitou a antecipação para fazermos isso de forma mais célere, já que demorava seis meses para se fazer o registro em cartório, e aqui foi feito em 24 horas. Então é muito importante termos no judiciário esse olhar para a questão da regularização fundiária para as pessoas mais humildes, mais pobres e dentro das comunidades.”

O ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, também participou do evento e afirmou que, graças à parceria, os custos com cartório nesta ação são gratuitos. “Esses títulos têm um simbolismo enorme, pois cada pessoa que recebe passa a ser proprietário, o dono, e isso é um pequeno pedaço de papel que tem um valor enorme, já que esse título representa uma propriedade que poderá ser deixada de herança para os seus filhos e netos, que pode se transacionar, pode obter financiamento no banco, a pessoa passa a ter um endereço registrado no Correio, passa a ser um cidadão em sua acepção plena”, comemorou o ministro.

Essa é mais uma ação da Prefeitura com foco na regularização dos imóveis para garantir moradia digna e segurança jurídica à população que mais necessita. Além das 35 famílias que receberam seus títulos nesta segunda, outras 121.501 estão sendo beneficiadas com procedimentos de regularização fundiária. Desses, 39.649 imóveis já foram regularizados com os títulos de propriedade de seus imóveis.

O secretário municipal de Habitação, Milton Vieira, disse que parceria entre Sehab e Cohab é muito estreita e permite mais agilidade aos trabalhos. “Nós realizamos, até o final de 2023, 121.501 procedimentos de regularização fundiária, ou seja, nós vamos chegar a 220 mil até o final de deste ano. São números expressivos”, completou.

Sonho realizado

Durante a cerimônia desta segunda, moradores da gleba K receberam as escrituras registradas de seus imóveis. Entre outros benefícios, o documento permite a transferência de titularidade em partilhas (herança) e facilita a venda do bem, que também pode ser dado como garantia em financiamentos.

Foi um dia de muita comemoração entre os moradores, que já viveram sob ameaça de reintegração de posse e despejo. “Os senhores estão fazendo história na comunidade de Heliópolis dando essa titularização que dá liberdade para que as famílias da comunidade tenham a sua moradia constituída”, disse o líder do Movimento Sem Terra do Ipiranga (MSTI), Maksuel José Costa. “Ninguém vai mais tirar ninguém daqui”, completou.

A regularização é resultado das Leis Municipais 17.734 e 17.859, de 2022, que simplificaram e agilizaram os processos dessa natureza na cidade. Com as medidas, a expectativa é regularizar, somente pelo Programa Propriedade Garantida, 26 mil unidades habitacionais até 2025, sendo 10 mil ainda neste ano. As ações beneficiarão moradores de 12 subprefeituras: Butantã, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Jaçanã/Tremembé, Lapa, Mooca, Pirituba/Jaraguá, São Mateus e São Miguel Paulista.

Foram 30 anos de espera para a dona de casa e vendedora Ivani Evangelista, 68 anos, que na manhã desta segunda voltou para casa com sua documentação nas mãos. “É um sonho sendo realizado. Essa casa agora é minha. Estou muito feliz, pois amo morar no Heliópolis”, disse.

Sobre Heliópolis

Trata-se de uma das maiores favelas de São Paulo, localizada na Zona Sul. Foi fundada na década de 1970, quando migrantes do Nordeste começaram a ocupar a área, inicialmente de forma desordenada e sem infraestrutura básica.

O terreno, originalmente propriedade particular, foi progressivamente invadido por famílias em busca de moradia acessível e adquirido pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) no final da década de 1980, quando começaram a ser implementadas iniciativas de regularização fundiária.