Portal da Dívida Ativa ultrapassa a marca de 10 milhões de acessos

O Portal da Dívida Ativa atingiu em agosto de 2023 o total de 10.081.419 de acessos. Desse total, cerca de 5,7 milhões de acessos foram por usuários únicos. Antes da criação do site, o cidadão precisava se deslocar até a Praça de Atendimento do Departamento Fiscal ou das Subprefeituras, levando documentos como CPF, RG, boletos, números de cadastro, etc.  

Quando alguém deixa de pagar seu débito com a Prefeitura de São Paulo, como, por exemplo, IPTU ou multa de trânsito, no prazo de vencimento, é inscrito em dívida ativa e a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto, por exemplo. 

Com a chegada do Portal, o processo para regularização foi facilitado e permite que o cidadão realize os procedimentos no conforto de sua casa. 

Além disso, o Portal da Dívida Ativa promove ações de apoio à distância, como o encaminhamento do cidadão ao serviço de atendimento pelo Portal 156 e a Diva, chatbot desenvolvido para tirar dúvidas simples sobre a dívida ativa do município. 

Os serviços são gratuitos e podem ser utilizados por qualquer pessoa. Eles são divididos em dois tipos: imediatos e que demandam abertura de solicitação. Os serviços imediatos, como consulta, pagamento e parcelamento de débitos, podem ser realizados diretamente pelo Portal da Dívida Ativa.

Já aqueles que demandam abertura de solicitação, como comunicar leilão ou contestar um débito, são redirecionados ao Portal 156, bastando apenas o login na plataforma para acessar o serviço (para quem não é cadastrado no portal, o login é feito pelo gov.br). 

Esses dados reforçam a importância de se pensar o atendimento ao cidadão de novas formas, buscando a inovação e a celeridade na prestação de serviços públicos.