Por monopólio do FGTS, Caixa pode reduzir tarifa

Hoje, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do Fundo, que é usado para o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, uma das propostas em análise é reduzir a taxa para 0,8%. Em 2018 o FGTS pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração. Se fosse com a nova taxa, teria recebido R$ 4 08 bilhões.

O pacote de redução da taxa e modernização tecnológica do FGTS será primeiro apresentado ao ministro Guedes para ser aprovado. A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, discutiu ontem o assunto com o ministro. Na conversa, Guimarães teve a garantia de que Guedes não pensa “em mudar nada agora” para quebrar o monopólio do FGTS.

O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se partir alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia”, escreveu o presidente em seu Facebook.

O presidente da Caixa buscou apoio para manter a gestão do FGTS com o argumento de que a quebra do monopólio vai encarecer os custos para as Regiões Norte, Nordeste e outras localidades mais longínquas do interior, onde nem todos os bancos privados estão presentes. Pelo levantamento da Caixa, apenas 700 municípios só têm o banco estatal operando.

Na avaliação da Caixa, os outros bancos, com fim do monopólio, só terão interesse em financiar nas cidades mais rentáveis, do Sul e Sudeste. Hoje, o banco consegue, com uma taxa única, equilibrar os custos mais elevados para chegar nos locais de mais difícil acesso. O discurso da Caixa tem sido de que a manutenção do monopólio é a garantia de que Norte, Nordeste não vão pagar mais.

A ideia de acabar com o monopólio é defendida por uma ala da equipe econômica, como mostrou reportagem do Estado de S. Paulo no dia 10 de setembro. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, disse ao jornal Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.