Plano de expansão do ensino em tempo integral vai priorizar escolas paulistas vulneráveis

Proporcionar às crianças e adolescentes com maior vulnerabilidade socioeconômica prioridade na matrícula e direito a um ensino de qualidade em tempo integral na rede estadual paulista. É o que prevê o Projeto de Lei 77/2021, aprovado nesta terça (02/03), na Alesp, que institui o plano de expansão do ensino em tempo integral em 80% das escolas até 2040.

De autoria do deputado estadual Daniel José, líder da Bancada do Novo e especialista em educação, a proposta tem por objetivo garantir que futuros gestores da educação paulista mantenham o compromisso com este modelo comprovadamente bem-sucedido, a exemplo de iniciativas similares e melhor desempenho educacional nos estados de Pernambuco, Espírito Santo, Ceará e Paraíba. 

A ampliação progressiva da jornada escolar do ensino médio e ensino fundamental (anos finais) para o tempo integral é promovida pela Seduc-SP, desde 2019, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e prevê que 50% das unidades escolares devam ter ensino integral até 2026.

Além de ampliar as oportunidades de acesso a uma educação de qualidade para crianças e adolescentes, o deputado pretende acelerar a implementação desse programa em locais com menor índice socioeconômico e maior vulnerabilidade social, com prioridade na matrícula. “O governo de São Paulo está cumprindo esse programa de expansão e o presente projeto amarra essa modalidade e cronograma para outras gestões, para que seja uma política de Estado e não de governo. E também propomos priorizar a efetivação de matrícula em escolas da educação básica que têm o índice de nível socioeconômico mais baixo”, explica Daniel José.

Avanços do PEI em SP

O Programa de Ensino Integral (PEI) existe no estado desde 2018 e conta hoje com 1.064 escolas, número que representa 15% da rede pública, presente em 48% dos municípios. Segundo a Seduc-SP, são 542 mil vagas para alunos que cursam os anos finais do ensino fundamental, da 6ª a 9ª séries, e todo o ensino médio. Em 2019, escolas integrantes do PEI apresentaram melhor desempenho no Ideb, com crescimento de 1,2 ponto contra 0,6 em unidades da rede regular. 

Entre os motivos do desempenho superior dessas escolas estão uma matriz curricular diferenciada e mais abrangente, mais tempo para atividades extracurriculares e eletivas, com jornada ampliada de até nove horas e meia.

“Além de propor metas globais de expansão para toda a rede, e em 20 anos chegar a 80% das escolas inseridas no programa e 60% dos alunos matriculados em tempo integral, o principal objetivo é dar mais oportunidades para quem precisa. Nosso país só vai crescer com educação de qualidade. Promover esse modelo de educação trará melhorias significativas e bons índices para escolas, professores e alunos. Não são medidas eleitoreiras ou apelativas e nem os resultados serão vistos a curto prazo. É mais uma proposta complexa e com impacto transformador para o futuro de crianças e adolescentes desse estado” conclui Daniel José. O projeto aprovado agora segue para sanção do governador João Doria.